Através de Sessões Virtuais, realizadas por videoconferência, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateram e aprovaram esta semana soluções para ajudar a população durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). É a primeira vez na história do Parlamento amazonense que as sessões são realizadas 100% on-line, podendo ser acompanhadas em tempo real pelas redes sociais.
Os parlamentares apresentaram, debateram e aprovaram projetos, indicações e requerimentos para minimizar os impactos na vida social e econômica dos amazonenses (CONFIRA A LISTA COMPLETA NO FINAL DA MATÉRIA). Os destaques foram os projetos de Leis que proíbem o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, gás e tratamento de esgoto em todo o Estado durante a pandemia. As propostas inicialmente foram apresentadas pelos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos) e ganharam adesão de todos os parlamentares.
Também foi aprovada uma solicitação ao governo do Estado, de suspensão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o fornecimento de energia elétrica de residências enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Segundo os autores do Requerimento, deputados Ricardo Nicolau e Wilker Barreto, a medida visa baratear as contas para a população.
Sessões Virtuais
As Sessões Virtuais aconteceram terça-feira (24), quarta-feira (26) e quinta-feira (27), transmitidas via Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, registrando um alcance de aproximadamente 121 mil visualizações. A iniciativa recebeu elogios de representantes das Assembleias dos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, que solicitaram informações sobre a plataforma e formato usado pela Aleam.
De acordo com o diretor de informática da Aleam, Márcio Siqueira, as sessões são realizadas através de uma plataforma via videoconferência e com o uso dos dispositivos dos próprios deputados (celulares e computadores), além dos equipamentos que o Parlamento já utilizava para fazer as transmissões simultâneas via redes sociais. A única despesa extra, segundo ele, é da plataforma de videoconferência que é de cerca R$ 350 por mês.
Propostas aprovadas no Parlamento:
Projeto n◦ 108/2020- proíbe o corte de água, energia elétrica, gás e outros serviços essenciais à população. De autoria dos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos).
Projeto n◦ 109/2020- proíbe o aumento das tarifas de serviços essenciais, como água, luz, esgoto e telefone. De autoria dos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos).
Projeto n◦ 665/2019- obriga a sanitização ou desinfecção de ambientes fechados e de acesso coletivo.
Mensagem nº 001/2020 enviada pela Prefeitura de Manaus- Decreta Estado de Calamidade Pública em Manaus, até o dia 31 de dezembro. Medida aprovada com emenda da Assembleia do Amazonas, criando uma comissão formada por deputados, para acompanhar as ações da Prefeitura, relacionadas ao combate do Covid-19.
Requerimentos
Foram aprovados 76 requerimentos de autoria dos deputados. Entre solicitações e indicações, os parlamentares encaminharam suas demandas ao Governo Federal, autarquias, Governo do Estado, Prefeituras de Manaus e interior.
Entre os requerimentos que já foram atendidos, está o do presidente da Aleam, Josué Neto, que solicitou que o Estado disponibilizasse abrigo aos moradores de rua durante a pandemia. O local escolhido para atender a demanda, foi a Arena Amadeu Teixeira, localizada na Zona Centro-Sul de Manaus.
O deputado Adjuto Afonso (PDT), também enviou requerimento ao Executivo. O parlamentar solicitou que a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), seja a instituição intermediadora do Estado junto ao Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no recebimento de recursos de combate ao Covid-19.
Em anexo os requerimentos apresentados pelos deputados:
REQUERIMENTOS RELACIONADOS AO CORONAVÍRUS 3.pdf.pdf
REQUERIMENTOS PARA DEFERIMENTO RELACIONADO AO COVID 26.03.2020 ALTERAÇÃO 3.pdf
