Medida aumentou o faturamento da Unidade junto ao Ministério da Saúde
O Hospital Delphina Aziz, na zona norte de Manaus, ampliou, em tempo recorde, a capacidade instalada. Entre abril e maio, no auge da pandemia de Covid-19, o Governo do Amazonas colocou os seis andares para funcionar, ampliou o número de leitos gerais, de 132 para 350, e dobrou de 50 para 100 os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Desde 2014, quando foi inaugurado, o hospital tinha apenas os três primeiros andares ativados.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o aumento da capacidade instalada do Delphina Aziz fez com que também aumentasse na unidade o faturamento de recursos federais, de uma média mensal de R$ 300 mil para R$ 5 milhões.
O faturamento é a parte que o estado recebe do Governo Federal para ajudar no custeio dos serviços de saúde por meio do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Para cada leito habilitado pelo Estado no Sistema Único de Saúde (SUS), a parte financiada pela fonte federal retorna para a SES-AM investir na sua rede de assistência e na melhoria dos serviços prestados à população.
“O Hospital Delphina Aziz hoje é o nosso hospital de referência ao tratamento da Covid. Quando entramos no processo da pandemia, o Delphina funcionava com 132 leitos, e num tempo recorde nós conseguimos colocar em funcionamento 350 leitos. Eram três andares em funcionamento, e nós colocamos todos os seis andares em funcionamento”, ressaltou o governador Wilson Lima.
O secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, afirma que a ampliação de leitos planejada pelo atual Governo para o Delphina foi acelerada no contexto da pandemia de Covid-19, ocasião em que a unidade foi apontada como referência para tratamento da doença, no Plano de Contingência Estadual de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Para mudar o perfil da unidade, foi assinado um termo aditivo ao contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão assistencial do Complexo Hospitalar da Zona Norte, que inclui a UPA Campos Sales.
Com a necessidade de ofertar a capacidade instalada total da unidade, compreendendo leitos clínicos e de UTI, recursos humanos multiprofissionais especializados, insumos, medicamentos, serviço de hemodiálise, exames laboratoriais e de imagem, além da gestão do serviço assistencial, foi necessário ampliar, de R$ 8,4 milhões para R$ 16,9 milhões, o valor mensal destinado pelo Estado para a organização social fazer a gestão dos serviços assistenciais de saúde no hospital.
Transparência – Diferentemente dos demais contratos de prestação de serviços, no contrato com organização social, o valor destinado à gestão assistencial, continua sendo um recurso público que cai em uma conta de natureza pública. Toda a movimentação bancária, a forma de aplicação do recurso e extratos bancários podem ser acompanhados pela secretaria e pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela fiscalização.
“A conta de natureza pública facilita ao gestor estadual e aos órgãos de controle a fiscalização e a transparência na aplicação do recurso público”, destaca Marcellus Campêlo.
Quando o recurso não é utilizado em sua integralidade, existem várias formas de compensação do saldo. O saldo pode ser usado para compensar metas extrapoladas pela organização social; pode ser utilizado para que se estabeleçam novos serviços que se façam necessários sem aumentar o valor do contrato e usado como fundo de contingência. O Estado ainda pode solicitar a glosa.
Nesse sentido, a SES-AM reestruturou a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, para avaliação do cumprimento dos serviços prestados pelo INDSH, com a possibilidade de glosas ou compensações de serviços.
A Secretaria também apoia integralmente auditoria recentemente instalada pelo TCE para analisar a execução financeira do contrato, aplicação de recursos e prestação de contas da Organização Social.
Outra medida que está sendo adotada pela nova gestão da secretaria é a instalação de um serviço de referência de regulação dentro do Delphina Aziz, para controlar a oferta de leitos do hospital para a rede de assistência.