Como parte das ações do Dia Mundial do Consumidor, comemorado no próximo dia 15, equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) realizaram, nesta terça e quarta-feira (10 e 11), abordagens educativas com distribuição de cartilhas e orientação em shoppings de Manaus.
A programação segue nesta quinta-feira (12), das 8h às 9h30, no Parque do Idoso, bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus, com a distribuição de panfletos sobre direitos básicos do consumidor idoso.
“Nosso foco é orientar, ao máximo, tanto os consumidores amazonenses quanto os lojistas sobre os seus direitos e deveres. Por isso, optamos por levar informações, por meio de atendimentos, panfletos e cartilhas, aos frequentadores dos shoppings da cidade”, afirmou o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos).
De acordo com João Luiz, as ações desenvolvidas pela CDC/Aleam propõe ampliar o conhecimento dos consumidores e também dos vendedores e lojistas em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“As lojas sempre dispõem de um exemplar do CDC no balcão do caixa. Mas, infelizmente, não desperta interesse ao cliente. Por isso, acreditamos ser mais eficaz a realização desse trabalho educativo, conversando e informando o consumidor, mostrando a ele que o ato de consumir está presente 24 horas em nossa vida e que devemos estar atentos aos nossos direitos”, ressaltou o parlamentar.
Projeto de Lei
Na ação desta quinta-feira (12), no Parque do Idoso, as equipes da CDC/Aleam estarão disponíveis para tirar dúvidas e orientar o consumidor idoso sobre os seus direitos. Uma das lutas do deputado João Luiz, inclusive, é tornar lei estadual o Projeto de Lei (PL) nº 382/19, de sua autoria, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
“A prática tornou-se corriqueira e pretendemos freá-la, uma vez que esse tipo de contratação desrespeita tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Estatuto do Idoso. O projeto está tramitando na Casa e tenho certeza que, com a sensibilidade dos meus pares, será aprovado em breve”, destacou João Luiz.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith