A Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (ESASP), da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), finalizando a programação de outubro, está disponibilizando três cursos, sendo que dois deles – Noções de Direito Constitucional e Noções de Direitos Administrativos – já se encontram disponíveis 24 horas na plataforma da ESASP desde o início do mês.
O terceiro, Prática de Licitações e Contratos, integra o Módulo VI do curso Controle Interno e será ministrado pela advogada e pesquisadora Susana Gercwolf, formada em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas e Especialista em Direito Público pela mesma instituição. Ela também é Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Essa capacitação visa fomentar o debate sobre o polêmico tema planejamento e fiscalização dos contratos de compras, serviços e sistema de registro de preços, além de falhas na formalização de contratos e possíveis consequências administrativas, civis e penais.
O conteúdo programático irá abordar pontos como Considerações Gerais sobre Licitações e Contratos; Fundamentação Normativa; Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos (conceitos, características, execução de fiscalização, inexecução, revisão e rescisão do contrato administrativo) e Principais Tipos de Contratos.
O curso será oferecido por meio de aula remota, no período de 26 a 29/10, no horário das 18h às 20h, pela plataforma TEAMS em tempo real.
Os servidores interessados já podem realizar inscrições por meio do endereço eletrônico www.esasp.am.gov.br
Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail coordenacao@esasp.am.gov.br ou pelos telefones (92) 3182-2880/2882 whatsApp (92) 99277-7237.