Falsidade ideológica: saiba como se proteger desse crime e onde denunciar18:23 – 12/03/2020
FOTOS: Divulgação/SSP-AM
Cartões de crédito, documentos de identificação, contratos e cédulas em reais estão na lista dos materiais falsificados por criminosos. Para se proteger desses golpes e evitar prejuízos, a Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), da Polícia Civil, ressalta que é preciso atenção.
Adulterar documento, público ou particular, com o intuito de obter vantagem para si ou para outra pessoa, ou ainda para prejudicar terceiros, são características do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. A reclusão varia de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.
O titular da DERFD, delegado Aldeney Goes, disse que a população deve ficar atenta aos detalhes do documento. “O cuidado com os detalhes é importante. Se você percebe que o documento pode ter uma rasura ou algum detalhe que não é normal, pode levar até a delegacia mais próxima para uma análise mais apurada”, aconselhou Goes.
Em casos de furto ou perda dos documentos, deve-se realizar o Boletim de Ocorrência (BO) de imediato. As denúncias e pesquisas de documentos podem ser realizadas por meio dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) da capital ou por meio do disque-denúncia da Secretaria de Segurança, pelo telefone 181. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.
Segundo o delegado, é importante lembrar que não é punido somente quem fabrica documentos falsos, mas também quem faz o uso deles. “(É preciso) Diferenciar do crime de falsa identidade que é usar, por exemplo, o nome de um irmão, que ocorre muito para tentar enganar a autoridade. Nesse caso é o crime de falsa identidade. Falsidade ideológica é quando a pessoa produz algum documento para tentar sustentar a regularidade daquela identidade a que ele se atribui”, explicou Goes.
Perícia – Para solucionar o crime, peritos do Instituto de Criminalística realizam uma análise documentoscópica para verificar se um documento é falsificado. O processo é feito por meio de instrumentos como a projectina, que possui raio Ultravioleta (UV). A atividade do Perito Criminal é determinante no âmbito investigativo ou processual.
Em fevereiro, policiais do 12º DIP prenderam um homem por confeccionar carteiras de identidade falsas em um condomínio de luxo e aplicar golpes, no bairro Ponta Negra, zona oeste. Mais de 100 documentos de identificação foram apreendidos.
De acordo com o titular da unidade policial, delegado Raul Neto, a prisão foi após investigações em uma concessionária de luxo na capital. “Passamos a monitorar o indivíduo, que foi preso enquanto comprava um carro no valor de R$ 75 mil, utilizando identidade e até mesmo uma procuração falsa”, disse o delegado.
No condomínio de luxo foram encontrados vários cartões de crédito, computadores, um veículo, televisões, notebooks, máquinas de cartão de crédito e débito, além de certidões de nascimento e de óbito e carteiras de identidade.
O homem foi conduzido ao 12º DIP para os procedimentos cabíveis. Ele vai responder por falsidade ideológica e associação criminosa. A Polícia Civil continua com as investigações sobre o caso.
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