De acordo com o Projeto de Lei (PL) n° 679/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), supermercados, mercadinhos, açougues, distribuidoras e panificadoras podem doar alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda consumíveis e dentro do prazo de validade, a organizações de assistência a populações carentes e/ou fabricantes de adubos.
Uma lei semelhante foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (24), que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
O PL do deputado Felipe Souza que traz esse benefício também para o estado do Amazonas já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
Paula Araújo Brandão / Rafael Damasceno
