O deputado Felipe Souza (Patriota) votou SIM, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal na esfera estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nessa quarta-feira (4) e cerca de 50 agentes penitenciários do Amazonas estiveram na galeria da Assembleia para acompanhar a votação.
A medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal no Estado. “A partir de agora se institucionaliza a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e nós seremos de fato e de direito uma polícia de atuação dentro dos presídios e teremos algumas restrições fora do presídio. Mas, tudo para cooperar com a Lei de execuções penais que também nos garante uma conduta tanto de tratamento como de ação com os internos”, informou Rocinaldo Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas (Sinspeam).
Felipe Souza destacou a importância da aprovação da PEC no Amazonas e lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a dar apoio à categoria, no inicio do processo e em todas as fases ate a aprovação final. Segundo o parlamentar, a proposta foi incentivada pelo Congresso Nacional para valorizar a categoria, além de viabilizar a criação de novas vagas, por meio de concurso público. “Eles terão o poder de polícia dentro da unidade prisional, e fora também, quando se tratar de fugitivos. Isso é para que os agentes sejam mais valorizados”, finalizou.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
Orlando Muniz (92) 99183-2261
Foto: William Rezende