Entre os meses de fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) criada para conduzir as atuações referentes à Operação Maus Caminhos, no Amazonas, atuou diretamente em 204 processos judiciais. Os dados foram divulgados pelo grupo de trabalho, que foi constituído para atuar pelo prazo de um ano, e apresentados em documento encaminhado à Corregedoria-Geral do MPF.
Formada por dois procuradores da República e um servidor, o grupo foi instituído no início do ano passado, após a designação do procurador natural do caso à força-tarefa do MPF atuante em processos da Operação Lava Jato. De acordo com as informações do balanço apresentado à PGR, a força-tarefa também conduziu outros 12 procedimentos extrajudiciais e ajuizou sete denúncias criminais, além de 17 recursos interpostos, nove contrarrazões apresentadas e a designação para 26 audiências.
A força-tarefa também acompanhou os dois desdobramentos mais recentes da Operação Maus Caminhos, as operações Eminência Parda e Vértex. Seis das sete denúncias apresentadas à Justiça Federal pelo MPF estão relacionadas à quarta fase da Maus Caminhos, a Operação Cashback, e uma foi ajuizada no âmbito da quinta fase, a Operação Eminência Parda.
Após o encerramento das atividades da força-tarefa, a atuação do MPF nas ações já ajuizadas e nas investigações que ainda estão em andamento passou a ser conduzida por um novo membro titular, que assumiu vaga recentemente no Amazonas no gabinete ao qual o caso está vinculado.
O cenário geral em números – Desde a deflagração da Operação Maus Caminhos, no ano de 2016, o MPF já ofereceu 118 ações à Justiça Federal, entre ações penais e de improbidade administrativa, processando civil e criminalmente mais de 80 pessoas físicas. A operação também contabiliza a expedição de 137 mandados de busca e apreensão e a prisão, de forma cautelar, de mais de 50 pessoas em seis fases deflagradas ao longo de quatro anos.
O valor dos pedidos de reparação dos danos causados pelo esquema de corrupção, feitos pelo MPF nas ações, somam mais de R$ 104 milhões.
Histórico – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos integrantes da alta administração do Estado do Amazonas que, em conluio com agentes privados, contribuíram para o desvio de recursos federais destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde.
O histórico completo do caso, que é considerado um dos maiores esquemas de corrupção do Amazonas, pode ser acessado no site da operação.