Três projetos de lei de autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB) voltados para o combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público, a renovação automática das receitas médicas ou odontológicas de uso contínuo e para o combate, conscientização e prevenção aos casos de violência contra profissionais da educação, foram deliberados na sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (14/4).
Os projetos de relevância social atendem os anseios da sociedade Manauara e prezam por assegurar direitos básicos à população como é o caso do Projeto de Lei que visa promover ações afirmativas, educativas e preventivas ao assédio sexual e violência contra as mulheres, sofridos no interior dos veículos do transporte coletivo.
“Precisamos assegurar a integridade física, psíquica e moral das mulheres, que infelizmente tem sido vítima da violência em todos os espaços sociais, inclusive no interior dos veículos do transporte coletivo, portanto o projeto visa dar condições para que as vítimas denunciem o crime, disponibilizando números úteis que possam ser utilizados em casos de assédio” afirma o vereador.
Profissionais da educação também foram contemplados com o projeto de lei que institui uma semana municipal voltada para a realização de ações de combate, conscientização e prevenção aos casos de violência contra profissionais da educação, ocorridos nas unidades educacionais. Para o vereador, se o projeto for bem conduzido, os professores serão preservados nas suas atividades e não serão vítimas de agressões.
“Nós temos assistido, não muito raro, agressões a professores da educação fundamental, partindo de alunos e até mesmo dos pais ou responsáveis pelos estudantes, portanto nós estamos propondo aqui a criação de uma semana para a realização de ações de conscientização e combate à violência contra os professores, a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano, focando sempre no respeito e importância que devemos ter para com estes profissionais” disse.
No âmbito da saúde, o Projeto de Lei que estabelece o “Cartão-Receita” foi apresentado e deliberado pelos vereadores e visa a facilitação da entrega de medicamentos aos portadores de doenças crônicas, através de um cadastro que renovará a receita automaticamente sem que o paciente precise ir à unidade de saúde.
“A ideia do Cartão-receita é facilitar a vida dos portadores de doenças crônicas pressupondo um cadastro na rede municipal que tenha todas as informações do paciente, tais como nome, medicação, nome do médico responsável e a validade do cartão, e de acordo com a prescrição médica, colocada neste sistema, o paciente não precise ir e vir na unidade de saúde só para fazer a renovação da receita médica e consiga assim, os medicamentos para a continuidade do seu tratamento” declarou o vereador.
Os projetos foram deliberados e seguiram para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) onde serão analisados.
Texto: Assessoria do vereador Gedeão Amorim
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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