Na manhã desta segunda-feira (27), o vereador Coronel Gilvandro Mota (PSDB) se pronunciou mais uma vez sobre os efeitos da pandemia do novo coronavírus na segurança da cidade de Manaus. O parlamentar lembrou a importância da Lei número 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no município de Manaus, e propôs a realização de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discutir sobre o assunto.
“A pandemia, além de ter trazido desalento, tristeza e a desesperança, também trouxe uma violência galopante. Nós estamos vivendo as consequências dessa violência, assistindo a uma onda gigantesca de assaltos na cidade de Manaus, tanto nos transportes coletivos, nas agências bancárias, caixas eletrônicos, quanto em outros espaços. Vendo a necessidade de recorrer aos instrumentos que temos, encontrei uma legislação que obriga a contratação de vigilância nos caixas eletrônicos e fizemos a proposição de uma Audiência Pública, para que possamos encontrar uma solução ou minimizar os efeitos dessa violência”, frisou.
A violência no Brasil é um problema persistente que atinge direta ou indiretamente a população. O país tem níveis acima da média mundial, no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante a violência armada e homicídios. Para o vereador, o poder público municipal precisar criar mecanismos para a aplicação da referida lei.
“Sabemos que a eficácia da Lei se relaciona com a aplicabilidade de uma norma vigente, ou seja, é a aptidão da norma para produzir os efeitos que lhe são próprios”, disse o parlamentar.
A Audiência Pública deverá ouvir os representantes do Governo do Estado do Amazonas; da Prefeitura Municipal; deputados federais, estaduais e senadores do Amazonas; comandante da Policia Militar; Polícia Civil do Amazonas; secretário de Segurança Pública; Sindicato dos Vigilantes do Amazonas (Sindevam), representantes dos bancos e demais interessados.
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Texto: Assessoria do vereador Cel. Gilvandro Mota
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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