A concessão do abono aos servidores do Cetam está amparada na Lei Federal nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação no país, uma vez que os profissionais estão inseridos na educação básica. O benefício concedido pelo Governo do Estado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 43.225/2020, no último dia 22 de dezembro.
O Governo do Amazonas vai conceder o pagamento, em parcela única, de abono salarial no valor de R$ 4 mil a servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), no próximo dia 4 de janeiro, mesmo período do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os mais de 26 mil servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Esse é mais um compromisso firmado na gestão do governador Wilson Lima com os profissionais de educação do estado. No dia 15 de dezembro, o governador anunciou o pagamento do Fundeb para 26,7 mil servidores da educação, entre professores, pedagogos e demais servidores técnicos e administrativos, totalizando R$142,6 milhões.
“A educação profissional agradece ao governador Wilson Lima por esse reconhecimento inédito. Os servidores do Cetam fazem parte da educação e fizeram por merecer o abono”, ressalta o diretor-presidente do Cetam, José Augusto de Melo Neto.