A determinação se estende para repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde. A Secretaria de Educação e Desporto (Seduc) promoverá a compensação das horas normais de ensino, se houver necessidade; e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) organizará banco de horas relativo aos pontos facultativos, com possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
O Governo do Amazonas determinou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, datas que precedem os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal). Os serviços essenciais de Saúde e Segurança do Governo do Estado serão mantidos para a população tanto nos pontos facultativos quanto nos feriados.
Irão funcionar, em regime de plantão 24 horas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e dia 1º de janeiro, as Centrais de Flagrantes 1º DIP, 6º DIP, 14º DIP, 19º DIP, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Derfv) e o plantão de vulneráveis da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) manterá os serviços essenciais oferecidos pela corporação: atendimento de ocorrências, viaturas e operações. O Corpo de Bombeiros suspenderá o expediente administrativo, mas a corporação estará em prontidão em todas as unidades do interior e da capital, redobrando a atenção quanto aos atendimentos durante o período e atendendo emergências via 193.
Durante os feriados e pontos facultativos, a Defesa Civil estará com equipe de serviço para o atendimento de possíveis ocorrências. Os agentes da Defesa Civil do Estado também estarão na Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), juntamente com demais órgãos que compõem as forças de segurança da capital.
Nos demais dias da semana os Distritos Integrados de Polícia e delegacias especializadas funcionarão normalmente, das 8h às 17h.
Para casos graves, os seis prontos-socorros, sendo três adultos e três infantis, estarão em funcionamento normal. O atendimento às grávidas também seguirá sem alterações nas sete maternidades, sendo a maternidade Ana Braga, na zona leste da capital, referência para Covid-19.
Saúde – Em todo o Estado, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), as unidades de urgência e emergência, tanto na capital quanto no interior, funcionarão normalmente. A rede estadual conta com 11 Serviços e Unidades de Pronto Atendimento (SPAs e UPAs) para atendimento médico de casos de urgência de baixa e média complexidades.
Detran-AM – O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) não funcionará nos dias 24, 25 e 31 de dezembro; bem como no feriado de 1º de janeiro. Nos demais dias o órgão permanece com as atividades normais.
As unidades que atendem com consulta agendada (Centros de Atenção à Melhor Idade – Caimis, Centros de Atenção Integral à Criança – Caics, Fundações de Saúde e policlínicas) retornam às atividades no dia 26/12, param novamente nos dias 31/12 e 1º/01, retomando em definitivo no dia 02 de janeiro.
PACs – As unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), administradas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), não funcionarão durante os feriados e pontos facultativos. As atividades voltam a ser realizadas normalmente no dia 4 de janeiro.
Os usuários que tinham exames de legislação agendados para o dia 31/12 devem entrar em contato com a Controladoria Regional de Trânsito (CRT) por meio do telefone 3643-0062, para agendar nova data.