A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), está implantando um projeto-piloto que aumentará a segurança no trânsito interestadual de animais, prevenindo fraudes. A Guia de Trânsito Animal (GTA) passará a conter também o código de barras da nota fiscal eletrônica referente à venda de animais. A mudança inicia, em caráter experimental, no dia 23 de novembro.
A GTA é o documento obrigatório tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais, independentemente da finalidade. A inclusão do código da nota fiscal na guia vai reduzir a evasão fiscal e dará maior segurança tanto para quem compra como para quem vende.
O gerente de Tecnologia da informação (GTI) da Adaf, Carlos Ribeiro, explica que o Sistema de Defesa Agropecuária do Amazonas (Sidaam), que permite acesso eletrônico aos serviços oferecidos pela agência aos produtores rurais, terá um campo para inserção do código de barras da nota fiscal. Para a emissão da GTA, o código será solicitado do produtor que apresente a nota fiscal eletrônica quando se tratar de trânsito interestadual.
Inicialmente, a novidade estará disponível nas Unidades Locais Veterinárias de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav) de Boca do Acre e Sena Madureira, de maneira apenas orientativa, para que os produtores se familiarizem com o novo procedimento e o sistema passe por eventuais ajustes. A escolha de Boca do Acre e Sena Madureira para o projeto-piloto deu-se devido à grande movimentação de animais para outros estados naquelas unidades.
A partir do dia 23 de novembro, as unidades participantes do projeto-piloto receberão leitores de código de barras e manual com o passo a passo das mudanças no sistema. A ideia é que o projeto seja estendido a todas as unidades da Adaf no início do próximo ano.
A inclusão do código da nota fiscal na GTA é mais um passo na modernização do serviço. Desde 2018, a GTA passou a ser emitida de maneira eletrônica, facilitando o acesso e proporcionando maior comodidade aos produtores. Mais de 20 mil guias de trânsito foram emitidas no primeiro semestre deste ano para animais com finalidade de engorda (troca de pastagem) e para abate nos frigoríficos certificados pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), sendo a maioria bovinos para abastecer os municípios do Amazonas.
“Esse projeto-piloto que envolve Sefaz e Adaf visa verificar a aplicabilidade e os benefícios para o estado do atrelamento da emissão da Nota Fiscal e da GTA de animais comercializados para fora do estado do Amazonas. Precisamos aprimorar o controle sanitário na região de fronteira com os estados do Acre e Rondônia”, disse o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo.
O secretário executivo de Receita da Sefaz, Dario Paim, ressalta que a ideia do projeto é melhorar o controle e a rastreabilidade dessas operações, prevenindo possíveis fraudes no que concerne à emissão de documentos falsos.
“Essa é uma demanda que nós recebemos de estados vizinhos, como Rondônia e Acre. A ideia é coibir as fraudes, fortalecer a fiscalização e melhorar também o ambiente de negócio para aumentar cada vez mais a participação do setor agropecuário no PIB do estado”, explica.