Com cartazes e a distribuição de folders, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) realizou na Bola do Eldorado, Zona Centro-Sul de Manaus, na manhã desta sexta-feira (6), uma mobilização em defesa dos direitos da mulher #PorTodasElas.
A ação foi realizada em parceria com a Delegacia da Mulher, OAB Mulher, secretarias de Estado, Justiça e Cidadania (Sejusc) e Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Público do Estado (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), movimentos e grupos de mulheres vítimas violência doméstica.
“Temos de mobilizar, cada vez mais, toda a sociedade na defesa dos direitos das mulheres. Juntos, podemos exigir o respeito e a valorização reservados para as mulheres amazonenses. Agradeço a parceria dos órgãos e entidades que se fizeram presentes no ato”, afirmou o parlamentar.
Para a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), delegada Débora Mafra, o deputado João Luiz está de parabéns pela iniciativa. “Estou muito feliz em participar desta ação. A iniciativa do deputado é digna de aplausos. Temos de lutar e orientar a sociedade e as mulheres quanto aos seus direitos. E esse tipo de ação, com orientação e distribuição de panfletos, vem trazer uma conscientização, a qual, só ocorre com o tempo, pois o que muda tudo é a educação. Lei coibi, polícia recrime, Justiça pune, mas o que muda uma sociedade é a educação. E ações como essa, do deputado João Luiz, contribui, e muito a formação de pessoas melhores em favor das mulheres”, destacou.
Representando o Corpo de Bombeiros, a 2ª Tenente Noeme Freitas destacou a importância da divulgação dos direitos da mulher. “Apesar dos avanços e das conquistas, a mulher ainda sofre algumas injustiças. E a criação e a divulgação de leis em defesa das mulheres é salutar, porque são ferramentas que inibem a violência e a discriminação contra a mulher. Parabéns ao deputado pela visão ampla em relação ao papel e ao valor da mulher dentro da nossa sociedade”, ressaltou.
Projetos e emendas pró-mulher
Para este ano, João Luiz conseguiu incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) quatro emendas que destinam R$ 420 mil a serem aplicados em projetos de apoio à mulher, tanto na capital quanto no interior do Amazonas.
“Temos de incentivar projetos e, como parlamentares, criar ferramentas para garantir e respeitar o direito da mulher de ser mulher. Serão investidos recursos na aquisição de equipamentos e veículos”, destacou João Luiz.
O Republicano também é autor da Lei Estadual 5.032/2019, que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos. Conforme a legislação, é vedada a nomeação de condenados em decisão transitada em julgado pelos crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desta forma, as pessoas condenadas nos últimos 5 anos pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) não poderão ocupar cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração direta e indireta nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário do Estado do Amazonas.
Ainda como mecanismo de fortalecimento da rede de enfrentamento de combate à violência contra a mulher, João Luiz propôs, por meio da Lei 4.926/2019, que bares, restaurantes e casas noturnas no Amazonas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. A legislação já está vigência no Estado.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith