O deputado estadual João Luiz (Republicanos), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), irá acionar a Justiça contra a empresa aérea MAP por conta dos atrasos e cancelamentos de voos ao interior do Estado, sem comunicação prévia e ressarcimento aos consumidores.
Segundo o parlamentar, na manhã desta quinta-feira (12), a empresa foi notificada a comparecer à CDC/Aleam para prestar esclarecimentos acerca da suspensão dos voos e apresentar uma solução para o problema. “Caso não haja um entendimento que garanta o cumprimento dos direitos do consumidor, com a retomada regular dos voos, vamos ingressar com uma Ação Civil Pública contra a empresa”, afirmou João Luiz, que é presidente da CDC/Aleam.
A empresa deverá enviar representantes para uma audiência no próximo dia 18, que contará, ainda, com a presença dos titulares da Defensoria Pública do Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), defensor Rafael Barbosa, e da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), promotora Sheyla Andrade. A audiência será realizada às 9h, na sala da CDC-Aleam.
“Junto à DPE-AM, vamos unir forças para cobrar respeito aos direitos dos consumidores amazonenses, principalmente, os do interior do Estado”, destacou João Luiz.
Segundo dados da CDC/Aleam, desde o mês de setembro de 2019, têm sido crescente o número de reclamações de atrasos e cancelamentos de voos da MAP sem justificativa ou ressarcimento aos passageiros.
“Entramos em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e verificamos um aumento de quase 30% no registro de voos cancelados pela MAP. A empresa tem de prestar esclarecimentos e resolver esse problema. Do jeito que está não pode ficar”, concluiu o parlamentar.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith