6ª Vara do Trabalho de Manaus acolheu pedido do MPT e destinou R$ 36 mil para compra dos prêmios de Concurso promovido pelo FEPETI/AM
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), formulado nos autos do processos n° 0001631-37.2017.5.11.0006, em andamento na 6ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), para a destinação do valor de R$ 32.597,82 para a compra da premiação do Concurso Cultural “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, promovido pelo Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amazonas (FEPETI/AM), ocorrido em junho de 2020 no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
O valor é oriundo de indenização por danos morais coletivos em processo judicial. E por se tratar de recursos que estão depositados judicialmente, fez-se necessário a formalização de petição do MPT para o Juízo da 6a VTM.
O juiz do trabalho subtituto Daniel Carvalho Martins deferiu o pedido para repasse do valor citado para a compra de nove notebooks, nove mochilas para notebook e nove mouses ópticos, com o objetivo de premiar os nove alunos da rede pública de ensino do Amazonas, vencedores do Concurso Cultural encerrado no último dia 30 de junho de 2020.
Na decisão, proferida em 6 de julho, o magistrado Daniel Martins destacou que ¨a destinação proposta é compatível com as ações de enfrentamento da atual pandemia (cabendo registrar que o Estado do Amazonas apresenta o maior coeficiente de mortalidade no país pelo novo coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico Especial n. 20, divulgado pelo Ministério da Saúde no último dia 1º); e vai ao encontro da proteção da infância e do adolescente, em especial contra modalidades de trabalho que as expõem a riscos”.
Sobre o Concurso
O concurso Concurso Cultural promovido pelo FEPETI/AM teve o objetivo de fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, e abrangiu a possibilidade de participação em três categorias, todas destinadas a alunos regularmente matriculados nas escolas no âmbito do Estado do Amazonas:
a) Desenho: alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)b) Poesia: alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);c) Vídeo pelo aplicativo TikTok: alunos do Ensino Médio (1º ao 3º ano).
Os trabalhos inscritos no concurso abordaram o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.
Realizado exclusivamente por intermédio do Instagram, o concurso premiou os três primeiros lugares de cada categoria citada acima, totalizando nove alunos vencedores.
Confira abaixo os alunos vencedores e suas respectivas escolas:
I – Categoria: Poesia1º lugar: Nathalia Licetti. Escola E. T. I. Francisca Botinely Cunha e Silva.2º lugar: Rayne Batista Souza de Macedo. Escola Estadual Alfredo Campos.3º lugar: Isabel Simões Freitas. Escola Municipal Manoel Camarão.
II – Categoria: Vídeo do TIK TOK1º lugar: Tamires Moraes da Silva. Escola Estadual Sant’Ana.2º lugar: Heloysa Helena de Vasconcelos. Escola Estadual Sant’Ana.3º lugar: Isabelle Cardoso Lima. Escola Estadual Gilberto Mestrinho.
III – Categoria: Desenho1º lugar: Sophia Loren da Silva Motta. Escola Estadual Benício Leão.2º lugar: Saullo Henrique Bulhões. Escola Municipal Padre José de Anchieta.3º lugar: João Garcez Barreto. Escola de Tempo Integral Helena Araújo.
ASCOM/TRT11Texto: Martha ArrudaArte: Renard BatistaEsta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
