Os eventos acontecem em Alagoas, com a participação de juízes de todos os Estados
O Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça realizou nesta quarta-feira (4), em Maceió (AL), a sua reunião nacional semestral. O objetivo é o compartilhamento de experiências e a uniformização de práticas. A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, representou a Corte na reunião do colegiado. O encontro antecedeu a programação do XXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e do VIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), eventos que têm início nesta quinta-feira (5), também na capital alagoana.
Os dois fóruns nacionais terão a participação, também, da juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível; do juiz Eliezer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e da Juventude Infracional e do juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS).
Na programação do XXVI Fonajuv, nesta quinta-feira (5), os bons resultados alcançados pelo projeto de “Audiências Concentradas”, desenvolvido pela VEMS, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Amazonas, serão um dos assuntos em destaque. Programada para às 16h, a palestra do juiz Luís Cláudio Chaves, que apresentará os resultados da iniciativa, terá mediação da juíza Antonieta Lúcia Nóbrega, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Vamos apresentar o resultado das ‘Audiências Concentradas’ e demonstrar o quanto essa iniciativa, a partir de uma importante parceria institucional, tem contribuído para a manutenção da taxa de ocupação de nossas unidades de internação em patamar abaixo da média nacional. Vamos falar, também, do resultado de outros projetos importantes, como o ‘Novos Rumos’, que vem dando a oportunidade a jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social de atuarem, na condição de jovens aprendizes, em unidades judiciárias do Tribunal. Só tenho a agradecer o fato de estar aqui, neste evento nacional, apresentando os resultados desses projetos desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas”, afirmou o juiz Luís Cláudio
O magistrado destacou o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Yedo Simões, que assinou o convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a implementação do programa “Novos Rumos”; e também do desembargador Sabino Marques, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, que junto com o coordenador estadual do programa “Justiça Presente/CNJ”, Ricardo Peres, têm sido fundamentais para o reconhecimento nacional que vem recebendo o projeto das Audiências Concentradas.
As audiências concentradas fazem parte de um projeto coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e objetivam colaborar com a ressocialização de jovens em conflito com a lei, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8.069/90). Em Manaus, a VEMS, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, tem mantido um cronograma de efetivação dessas audiências que têm como diferencial o fato de acontecer nas próprias unidades de internação de jovens infratores, com participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento dos jovens.
O programa Novos Rumos é desenvolvido em parceria com CIEE, tendo como foco a ressocialização e a formação, está oportunizando a prática de estágio – em unidades judiciárias – a adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O benefício é estendido, também, a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Pela parceria, os jovens são contratados por empresas privadas – dentro da chamada Cota Social –, sendo previamente capacitados pelo CIEE e exercendo atividades administrativas, na condição de menores aprendizes.
Fóruns de debates
O Fonajuv foi criado em 2008 com o objetivo de reunir e promover debates entre magistrados e interessados pela temática infantojuvenil. O evento busca conhecer a realidade de cada região, além dos desafios e experiências, buscando construir ferramentas para garantir a agilidade e eficácia da aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da Justiça Juvenil.
Já o Fonajup promove debates de temas relevantes para magistrados da infância e juventude, com o propósito de atribuir eficácia máxima às normas protetivas, assim como trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei relacionados à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade.
Os eventos são voltados para magistrados que atuam com infância e juventude. Além do Poder Judiciário de Alagoas, os eventos contam com a parceria da Abraminj, da Escola Superior da Magistratura (ESMAT) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Deborah AzevedoCom informações da Ascom do TJALFotos: TJAL
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