Com o Decreto n⁰ 42.085, assinado na quarta-feira (18/03) pelo governador Wilson Lima, estão suspensos por 15 dias os atendimentos presenciais ao público nos órgãos estaduais que puderem prestar serviços pela internet e/ou telefone. Nesse período, o expediente de trabalho dos servidores também será dividido em dois turnos.
Os serviços públicos essenciais e casos de urgência e emergência na área da saúde e da segurança pública não serão afetados pela suspensão de atendimento presencial, que visa evitar aglomerações e prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Confira o que muda:
JUSTIÇA, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA
• Procon-AM: Os atendimentos e conciliações estão suspensos, mas as fiscalizações continuam. Consumidores podem enviar denúncias e tirar dúvidas pelas redes sociais (instagram: @procon_amazonas e Facebook: Procon Amazonas), pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, e pelos telefones 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009 e 99271-5519 (ouvidoria), além do site www.procon.am.gov.br.
• Amazonprev: Além do atendimento presencial, a prova de vida está suspensa para todos os aposentados e pensionistas que fazem aniversário entre os meses de fevereiro e julho de 2020. Informações: (92) 3627-3424, amazonprev@amazonprev.am.gov.br e “Fale Conosco” do site www.amazonprev.am.gov.br.
• Defensoria Pública: A população pode entrar em contato pelo Disk 129, que funciona em Manaus de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No interior, os contatos dos polos são:
» Polo do Médio Amazonas (Itacoatiara): (92) 984168722
» Polo do Baixo Amazonas (Parintins): (92) 98455-6153
» Polo do Madeira (Humaitá): (92) 98416-5678
» Polo do Médio Solimões (Tefé): (92) 98417-2747
» Polo do Alto Solimões (Tabatinga): (92) 98428-2843
• PACs: Estão suspensos o funcionamento das oito unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) em Manaus. Os atendimentos psicossociais, de cadastramento e emissão de documentos realizados pela Sejusc ocorrerão em domicílio, por meio de agendamento telefônico, apenas para casos de extrema necessidade. Emissão de 1ª e 2ª via do RG e certidão de nascimento: (92) 99377-2327, 99263-9786 e 99145-2221; Pessoas idosas: (92) 3306-0160, 3306-0161, 3306-0163 e 98483-5075; Pessoas com Deficiência: (92) 99410-4599; Mulheres em situação de vulnerabilidade: (92) 99319-2715.
• Polícia Civil: Os Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e delegacias especializadas só farão registro presencial de Boletim de Ocorrência em casos emergenciais. Os demais casos devem ser registrados por meio da Delegacia Interativa: www.delegaciainterativa.am.gov.br.
• Sistema prisional e socioeducativo: As visitas e parlatórios em todas as unidades prisionais do Estado estão interrompidas até o final do mês de março. O atendimento da Ouvidoria será mantido pelos contatos: ouvidoria@seap.am.gov.br, 99291-9921 (WhatsApp) e www.seap.am.gov.br. As visitas ao sistema socioeducativo também estão suspensas.
• Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS): Os atendimentos serão feitos exclusivamente por telefone e pelos canais on-line do órgão: Instagram (@fpsamazonas) e Facebook (/fpsamazonas), e-mail fps@fps.am.gov.br e telefones (92) 3303-8453 e 3303-8319.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Secretaria de Cultura e Economia Criativa: A sede do órgão, na avenida Sete de Setembro, Centro, passa a funcionar em horário reduzido, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. A programação dos centros culturais, museus, galerias e do Teatro Amazonas está suspensa.
• Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e Vila Olímpica: Todas as aulas e atendimentos estão suspensos.
• Centros de Convivência: A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) suspendeu as atividades realizadas nos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso.
INFRAESTRUTURA
• Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra): A Seinfra vai manter o atendimento no protocolo de sua sede (alameda Cosme Ferreira, 7.600, Coroado III) somente para entrada de documentos. Demais atendimentos podem ser realizados pelos números (92) 99262-1956 e 99162-9314. Ouvidoria: 99358-8554 e ouvidoria@seinfra.am.gov.br.
• Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE): Também vai realizar o atendimento somente no protocolo de sua sede (rua Jonathas Pedrosa, Centro). Demais atendimentos serão feitos pelo e-mail de cada setor do órgão e pelos telefones (92) 3878-7252 e 3878-7200.
• Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect): O atendimento para dúvidas, sugestões e informações será feito apenas pelo número (92) 99515-1519 (WhatsApp).
EMPREGO E RENDA
• Afeam: Suspendeu as palestras presenciais de orientação ao crédito. Serviços já agendados serão reprogramados. Informações: www.afeam.am.gov.br, 0800 286 3066 e 98854-2075 (WhatsApp).
• Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea): Todos os serviços oferecidos continuarão a funcionar de forma on-line, por meio do Portal de Serviços do site www.jucea.am.gov.br. O atendimento de demandas será mantido pelo e-mail protocolo@jucea.am.gov.br e pelo telefone 3212-4150.
• Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS): As Feiras de Produtos Regionais, realizadas de terça a sábado pelo órgão, em diversos locais da capital, estão suspensas por 15 dias.
• Sine Amazonas: Foram interrompidos os atendimentos presenciais na unidade central do Sine Amazonas, na avenida Djalma Batista, 1.018, Chapada. Os serviços de Cadastro e Vagas de Emprego, Seguro Desemprego, Orientação da Carteira de Trabalho Digital serão realizados por agendamento:
» Atendimento Geral: (92) 3621-2227
» Seguro-Desemprego: (92) 3621-2241
» Cadastro de emprego e solicitação de vagas (envio de currículos) pelo e-mail: atendimentosineam@gmail.com ou WhatsApp (92) 98433-5624
MEIO AMBIENTE
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema): Estão suspensas as visitações a Unidades de Conservação (UC) Estaduais no Amazonas, emissões de autorização para eventos, filmagens e pesquisas nas 42 UCs gerenciadas pela Sema. Todas as autorizações previamente expedidas estão revogadas.
• Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam): O atendimento ao público será feito por meio dos seguintes canais de comunicação:
» Protocolo
Telefone: (92) 98440-9408
E-mail: protocolo@ipaam.am.gov.br
» Atendimento
E-mail: atendimento@ipaam.am.gov.br
» Diretoria Técnica
Telefone: (92) 98441-3691
E-mail: diretoriatecnica@ipaam.am.gov.br
» Diretoria Administrativa Financeira
Telefone: (92) 2123-6733
E-mail: daf@ipaam.am.gov.br
» Diretoria Jurídica
Telefone: (92) 98426-5093
OUTROS SERVIÇOS
• Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM): O atendimento presencial está suspenso, mas o órgão continua disponível de 8h30 às 14h30 nos seguintes contatos: protocoloipemam@gmail.com e 3633-3087/4858 (Protocolo); projur.ipemam@gmail.com e 98439-5658 (Jurídico); ouvidoriaipem@ipem.am.gov.br e 0800 092 2020 (Ouvidoria).
• Detran-AM: Foram suspensos por 30 dias todos os exames teóricos, além dos cursos e treinamentos realizados pelo Detran-AM, na capital e no interior. Os exames práticos de direção veicular estão suspensos apenas no interior. Nesse período, a sede e os postos descentralizados terão atendimento flexibilizado. Alguns serviços (CRLV, 2ª via e renovação da CNH) podem ser feitos totalmente pela internet, acessando os sites www.digital.detran.am.gov.br e www.detran.am.gov.br.
• Hemoam: As visitas aos pacientes internados estão suspensas por tempo indeterminado. A recomendação aos doadores cadastrados é que façam agendamento pelos telefones (92) 3655-0166, 3655-0270 ou 3655-0271. Doadores acima de 60 anos estão sendo orientados a adiarem suas coletas.
• Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM): Solicitações, impugnações, recursos administrativos, contrarrazões ou quaisquer outros serviços devem ser encaminhados para o e-mail csc@csc.am.gov.br. Demais contatos: (92) 3214-5622, 3214-5640, 3214-5638 (cadastro) e faleconosco@csc.am.gov.br.
• Controladoria-Geral do Estado (CGE): Atendimento será feito apenas pelos seguintes canais: (92) 3612-4001, 99173-4001 (WhatsApp), e-mail subcontroladoria-ouvidoria@cge.am.gov.br e site www.cge.am.gov.br.
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti): O atendimento presencial na sede do órgão, na avenida Urucará, Cachoeirinha, ficará restrito ao horário das 8h ao meio-dia.
• Secretaria de Administração e Gestão (Sead): Foram suspensos por 15 dias os atendimentos na Junta Médica-Pericial do órgão. Os setores de RH dos órgãos estaduais deverão encaminhar atestados e pedidos de licença médica por email (juntamedica@sead.am.gov.br), quando obrigatória a manifestação, pela legislação vigente. Foram também suspensas por 15 dias as atividades da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp) e os atendimentos presenciais no Arquivo Público do Estado do Amazonas (Apeam). Ouvidoria interna: (92) 3182-2877 e ouvidoriasead@sead.am.gov.br.
