A deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) apresentou um Indicativo ao Governo do Amazonas solicitando que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e/ou emissão de segunda via da CNH e Carteira de Identidade, emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), sejam feitas de forma remota, sem precisar ir à unidade de atendimento.
No pedido, a parlamentar explicou que o procedimento já é realizado em outras estados como São Paulo e que não há nenhum prejuízo em realizar parte das etapas necessárias à distância.
“Além de valorizar o tempo do cidadão [e] facilitar que ele esteja com o documento dentro da validade, a medida significa o aumento da eficiência do Estado na emissão dos documentos. A desburocratização significa evitar que milhares de pessoas sejam obrigadas a se deslocar desnecessariamente ao posto do Detran-AM. A proposta também resulta em benefício para a Saúde Pública”, justificou.
A solicitação e os agendamentos serão remotos sendo mantidos, de forma presencial, os exames de aptidão física e mental nos postos indicados pelo sistema, em caso de renovação da CNH.
Serão contemplados com o serviço somente motoristas das categorias A, B e AB que atendam os seguintes critérios: Ter habilitação com foto e em situação regular; possuir habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento; não solicitar nenhuma alteração de dados (inclusão ou exclusão); não ter processo de transferência ou renovação de CNH em andamento.
Caso seja necessária a coleta de uma nova foto ou biometria, o serviço deverá ser solicitado pessoalmente. O Indicativo prevê ainda que o condutor também poderá optar por receber o documento na sua residência em até 7 dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa estipulada para entrega.
Gabinete da Deputada Dra Mayara Pinheiro (Progressistas)
Texto: Assessoria da Deputada
Foto: Dhyeizo Lemos
