Em tom de indignação, a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereadora Mirtes Salles (Republicanos), usou o Pequeno Expediente desta quarta-feira (29), para desmentir nota enviada pela Amazonas Energia à casa legislativa, em que afirma que clientes residenciais não tiveram, ou terão o fornecimento de energia elétrica suspenso, por débito, até 31 de julho de 2020. A parlamentar vai entrar com representação contra a empresa para buscar meios legais perante Justiça, afim de que Amazonas Energia respeite a resolução da Aneel em Manaus.
A vereadora apresentou no plenário uma notificação que a própria empresa enviou a uma consumidora de Manaus. A notificação com data de 24 de julho avisa possível corte no serviço, caso não haja o pagamento de débito referente ao mês de junho deste ano, período em que o país ainda enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
“A Amazonas Energia tem que aprender a respeitar o consumidor e as leis!”, disse a parlamentar.
De acordo com Mirtes Salles, a Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) decidiu, no dia 15 de junho, prorrogar até 31 de julho os efeitos da Resolução 878, aprovada em março no Congresso Nacional, que compreendia conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.
Segundo a medida fica proibido o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais pela legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros.
“Eles já estão antecipando que a partir do dia primeiro de agosto vão começar a realizar os cortes, mas de acordo com a resolução da Aneel, isso é um absurdo. Não conversam, não negociam. Em que país eles vivem? Porque o Brasil está atravessando a maior crise econômica da história”, questionou Mirtes Salles durante pronunciamento.
Redução na tarifa
Em 2010, a vereadora Mirtes Salles exercia a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor na CMM. Ela chegou a ir à Brasília para lutar incessantemente contra a empresa Amazonas Energia e conseguiu reduzir a tarifa de energia elétrica.
No ano seguinte, em 2011, Mirtes conseguiu barrar o reajuste da tarifa e ainda fez com que a empresa devolvesse os valores cobrados indevidos aos clientes. Medida que beneficiou, aproximadamente 250 mil consumidores.
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Texto: Daniela Lopes – Assessoria da vereadora Mirtes Salles
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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