A presidente da Comissão de Proteção da Defesa e Direito da Mulher na Câmara Municipal de Manaus (COMDPDM/CMM), vereadora Mirtes Salles (Repuvlivcanos), pediu apoio da bancada federal e estadual do Amazonas para que o Projeto de Lei, que torna obrigatório o uso da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, seja aprovado o mais rápido possível. A parlamentar aproveitou o tempo dela no Pequeno Expediente, desta terça-feira (21), para fazer o apelo.
A ementa à Lei Maria da Penha, fruto do Projeto de Lei 588/2019, de autoria do deputado federal, Alberto Neto (Republicanos), estabelece o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e ativar o “botão do pânico” como forma de ajudar as vítimas.
“Hoje nós temos uma inversão de valores na forma como é executada a Lei. As vítimas de violências estão trancadas e vivem sendo vigiadas e, os agressores livres e soltos. Precisamos corrigir isto”, alertou Mirtes Salles em mais um pronunciamento no combate à violência contra mulher.
Mirtes Salles também, ressaltou, que os índices de violência doméstica aumentaram 30%, durante a pandemia, em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados oficiais.
No discurso, ela ainda citou dados publicados em matéria jornalística que denunciavam aumento de 11% no número de homens que descumpriram medidas protetivas no Amazonas.
“Temos que vencer essa luta e os índices mostram que de alguma maneira o Estado falha na proteção às vítimas. Então eu peço o apoio da bancada federal do Amazonas para que aprovem mais esse importante mecanismo no combate à violência contra mulher”, disse a vereadora.
Mirtes lamentou a morte da dona de casa Thais Alves, assassinada pelo ex-companheiro com 12 facadas, na frente dos filhos. O crime aconteceu em São Paulo no último sábado (18)
Atendimento
Vale ressaltar que o Núcleo de Atendimento à Mulher da Câmara Municipal de Manaus continua atendendo de forma remota. O núcleo é uma iniciativa da casa, sugerida pela vereadora Mirtes Salles e implementada pelo presidente Joelson Silva (Patriota), no ano passado.
Os atendimentos de assistência jurídica e psicológica às mulheres continuam sendo feitos por meio dos telefones 991745600 e 995216022.
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Texto: Daniella Tipiti – Assessoria da vereadora Mirtes Salles
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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