O Ministério Público do Amazonas, por meio do Plantão Criminal das Promotorias de Justiça de Manacapuru do dia 4/04, pediu ao Juízo daquela Comarca a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para um homem acusado de receptação qualificada (furto), em razão da suspeita de contaminação por coronavírus. A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Fabrício Almeida, visa garantir o direito do preso, conforme prevê o Código de Processo Penal, e também impedir a contaminação dos demais presos, considerando a situação atual da pandemia de covid-19 no país e os dados acerca da velocidade de disseminação da doença.
O pedido de prisão domiciliar para o caso, segundo registra o Promotor de Justiça Fabrício Almeida, tem previsão no art. 318, II do CPP, para presos em estado de extrema debilidade por motivo de doença grave. O preso permanece em isolamento, enquanto se aguarda o resultado do exame que ateste o diagnóstico, visto que houve desencontro de pareceres emitidos pela equipe de enfermagem da Atenção Básica em Saúde de Manacapuru, após a prisão em flagrante.
Trata-se de IP em que foi decretada a prisão preventiva do acusado Sandro Muniz do Nascimento. Mediante Ofício (nº 040/2020-GTD/DIP/MPU), o Ministério Público tomou conhecimento de que o preso apresentava quadro assintomático de Covid-19 e, encaminhado para a Vigilância Epidemiológica do Município, foi isolado e teve colhido material para análise e diagnóstico. Posteriormente, o preso começou a apresentar febre, demandando a adoção de outras medidas.
“O isolamento domiciliar é o início do protocolo de diagnóstico e tratamento da doença o vírus e, ainda que não seja confirmada a infecção, a prisão domiciliar pode ser revertida para preventiva, mais adiante. E, apesar de não haver diagnóstico positivo para o preso, percebe-se que ele permanece em risco e também coloca em risco os outros presos, dada a velocidade de disseminação do vírus e a péssima qualidade das instalações onde os presos permanecem”, explica Fabrício Almeida.
Texto: Milene Miranda – ASCOM / MPAM
Foto: Arquivo MPAM
