O Ministério Público do Amazonas, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, inspecionou, nesta terça-feira, 14/07, o Centro de Acesso e Triagem de Visitantes do Complexo Prisional Anísio Jobim, na BR-174. As visitas aos internos estavam suspensas desde 7/03, em razão da pandemia, e estão sendo gradualmente retomadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Na visita desta terça-feira, a titular da 24ª PJEP, Promotora de Justiça Christianne Corrêa, acompanhou a visitação aos internos do Pavilhão 04 do Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I), e verificou a nova rotina de recebimento dos visitantes autorizados a adentrar as unidades prisionais da Capital.
“As visitas, agora, são agendadas mediante aplicativo e validadas pela Seap. Durante a inspeção, que é parte do procedimento instaurado pelo MP para acompanhar o funcionamento de cada unidade prisional, verificamos que o agendamento por aplicativo precisa de melhorias. Hoje, caso o interno mude de unidade prisional, o visitante tem de fazer novamente o vínculo ao novo local de detenção do familiar preso, o que pode demorar cerca de 10 e 20 dias para revalidação. Isso é muito ruim porque o interno acaba por perder o seu direito de visita nesse período”, relatou a Promotora de Justiça.
Para Christianne Corrêa, o ideal é que a movimentação do preso no sistema prisional não interfira no cadastro e no vínculo do visitante. “Assim, quando o familiar for fazer o agendamento, já fica sabendo para onde o interno foi transferido e para onde ele deve se dirigir para realizar a visita sem prejuízo ao direito do apenado à visitação, que é de suma importância no seu processo de ressocialização”, destacou.
Durante a inspeção, a Promotora de Justiça também verificou o atendimento dos protocolos de segurança e higienização sanitária para evitar o contágio de covid-19. Segundo ela, os visitantes estão sendo submetidos à higienização dos sapatos e mãos, à aferição de temperatura e recebendo máscaras de proteção facial de forma adequada.
Além de compor os quatro procedimentos administrativos instaurados para acompanhar o funcionamento das unidades prisionais que tramitam na 24ª PJEP, o relatório da inspeção será também encaminhado à 98ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, que é responsável pelo acompanhamento das demais unidades.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Fotos: MPAM