O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Santo Antônio do Içá (AM) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Solimões, requerendo a adoção de uma série de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na região. O motivo foi a confirmação, na última quarta-feira (25), do primeiro caso de covid-19 na cidade. Um médico do Dsei Alto Solimões, atuante na saúde indígena, teve diagnóstico positivo para a doença.
No documento, o MPF recomenda ao município de Santo Antônio do Içá e ao Dsei Alto Solimões a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o isolamento e atendimento de saúde do médico com diagnóstico positivo para covid-19, bem como identifiquem, coloquem em quarentena e monitorem todas as pessoas que foram atendidas ou tiveram contato direto com ele, especialmente profissionais de saúde e indígenas.
O MPF requer também a montagem de barreiras sanitárias para impedir que o vírus chegue às comunidades indígenas da região e a intensificação de ações informativas de divulgação dos cuidados preventivos, sintomas e necessidades de procura dos serviços de saúde nos casos indicados, em especial entre os povos indígenas daquela região, que concentra parte significativa dos povos indígenas isolados e de recente contato no Amazonas.
Os órgãos têm dois dias para apresentar resposta à recomendação, com envio de relatório contendo as medidas já adotadas em relação aos itens recomendados, sob pena de adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Acompanhamento e fiscalização – A recomendação e uma série de pedidos de informações já realizados fazem parte de procedimento administrativo, instaurado esta semana, pelos procuradores da República em Tabatinga (AM), com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação e das políticas públicas para os serviços de saúde, vigilância sanitária e controle do transporte no Alto e Médio Solimões e do Vale do Javari, no combate à pandemia do novo coronavírus.
Como parte das medidas já adotadas no procedimento, o MPF requereu o envio de informações ao governo do Amazonas, municípios do Alto e Médio Solimões e Vale do Javari, e também a órgãos responsáveis pelo controle e realização do transporte aéreo e fluvial, entidades ligadas às comunidades indígenas, hospitais e órgãos de saúde e segurança pública, sobre quais medidas estão sendo adotadas para evitar a proliferação do vírus na região e garantir a saúde da comunidade. Também questionou a única companhia aérea que opera na região sobre a possível redução de voos. As informações recebidas servirão de base para possíveis ações, novas recomendações e parcerias.
Necessidade de atuação coordenada – Para o MPF, a região tem peculiaridades que exigem ações específicas. Tabatinga fica localizada na fronteira com a Colômbia (fronteira seca) e com o Peru (fronteira fluvial). O acesso, mesmo às sedes urbanas de cidades da região, é difícil, já que grande parte das pessoas, insumos e cargas chega em barcos e a outra opção comercial é um único voo diário, com risco de suspensão pela empresa aérea.
Muitas comunidades indígenas, incluindo povos isolados e de recente contato, vivem em locais afastados, praticamente inacessíveis e são menos resistentes às doenças consideradas comuns. Há ainda a significativa população flutuante, fruto do grande fluxo de estrangeiros provenientes da Colômbia e do Peru.
Diante desse cenário, os procuradores da República que atuam na região entendem ser indispensável que o poder público, as entidades privadas e os órgãos de assistência atuem de forma coordenada para impedir a proliferação do coronavírus no Alto e Médio Solimões e no Vale do Javari. Caso contrário, alertam que o frágil sistema de saúde local poderá não suportar e as consequências serem desastrosas.