Diante da falta de assistência à população com processos federais, DPE-AM tem trabalhado além da atribuição institucional tradicional
Órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita na esfera estadual, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também está atuando em processos da Justiça Federal na região da Tríplice Fronteira (Brasil-Peru-Colômbia). A situação dos presos federais custodiados na Unidade Prisional de Tabatinga, município a 1.108 km de Manaus, tem chamado a atenção dos defensores públicos estaduais que atuam no Polo da DPE-AM no Alto Solimões.
Com a ausência da Defensoria Pública da União (DPU), que é a instituição com legitimidade para atuar no Judiciário Federal, no interior do Amazonas, os detentos acabam desassistidos juridicamente. “Aqui fazemos fronteira com o Peru e a Colômbia e, portanto, são muitos os casos de processos de competência da Justiça Federal. A Defensoria Pública do Estado tem atuado diariamente por estes presos, mas encontra inúmeras barreiras, a começar pelo fato de que não temos legitimidade para atuar na Justiça Federal, sem contar a dificuldade em acessar os processos destes assistidos”, afirma o defensor público Murilo Breda.
Uma das atuações recentes da DPE-AM em processo federal resultou na progressão de pena de um preso que desde maio de 2017 poderia estar no regime semiaberto. O homem foi condenado pela Justiça Federal, em 1ª instância, por tráfico de drogas a uma pena privativa de liberdade de dez anos, dois meses e 20 dias. Ele foi preso em agosto de 2015 e aguardava sua apelação ser julgada desde setembro de 2019 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Para conseguir a progressão de pena, os defensores públicos estaduais Murilo Breda e Rodrigo Valle peticionaram ao desembargador relator da apelação e solicitaram à DPU que protocolassem o pedido de relaxamento da prisão. “O desembargador, mesmo não concedendo a liberdade, determinou que o juiz da execução penal da comarca de Tabatinga verificasse, através da abertura de execução provisória da pena, a possibilidade de progressão de regime de cumprimento de pena. Com o processo na Justiça Estadual, a progressão foi concedida no último dia 11”, explica o defensor Rodrigo Valle.
Inaugurado em novembro de 2020, o Polo da DPE-AM no Alto Solimões atende, além de Tabatinga, os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins. Quem precisar dos serviços da Defensoria na região pode entrar em contato por meio do telefone (92) 98428-2843. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.