A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) deflagrou, na noite do último sábado (28/11), em todas as zonas de Manaus, a operação “Lei Seca”, que culminou no fechamento de 79 bares e restaurantes. A ação buscou fiscalizar as restrições da venda e consumo de bebidas alcoólicas, decretadas pela portaria conjunta nº 859/2020 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), no âmbito do segundo turno da eleição municipal de Manaus, realizado neste domingo (29/11).
Sob a coordenação do delegado-geral adjunto, Tarson Yuri Soares, e do delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a operação iniciou às 21h do sábado e se estendeu até as 2h deste domingo.
Segundo o delegado-geral adjunto, cerca de 35 viaturas e mais de 90 policiais civis participaram da ação policial. “Traçamos uma estratégia e mobilizamos as nossas equipes com intuito de efetuarmos diligências em bares, lanchonetes e locais públicos da capital para cumprir a portaria conjunta da ‘Lei Seca’, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas das 22h deste sábado até as 18h de domingo”, explicou Soares.
De acordo com o diretor do DPM, a ação transcorreu tranquilamente, e nenhuma ocorrência grave foi registrada. “Percorremos por vários pontos de Manaus e, ao todo, foram fechados 79 bares e restaurantes. É importante destacar que o cumprimento dessa portaria tem como objetivo proporcionar que a eleição ocorra de forma ordeira e democrática”, afirmou o delegado Albino.
O delegado Alessandro explicou que a operação foi deflagrada de forma integrada, com um delegado coordenando os trabalhos policiais em cada zona da cidade. O delegado Marcelo Martins comandou as ações da zona sul de Manaus; o delegado Vinicius de Melo, na zona norte; e o delegado Charles Araújo, na zona leste. Por fim, os delegados Rafael Allemand, Tamara Araújo e Alynne Lima coordenaram as zonas oeste, centro-oeste e centro-sul, respectivamente.
No decorrer da operação, apesar de terem sido fechados 79 estabelecimentos que estavam descumprindo o decreto, não houve maiores incidentes e, por isso, nenhum Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. As zonas norte e leste foram as que tiveram maior incidência de bares em funcionamento, segundo informou o diretor do DPM.
Base para procedimentos eleitorais – Neste domingo, todos os 30 Distritos Integrados de Polícia (DIPs) irão funcionar das 7h às 17h, e assim como no 1º turno do pleito, a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), localizada nas dependências da Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital, será a base de atendimento para procedimentos eleitorais, de crimes de menor potencial ofensivo e registros de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
Após encaminhamento à DERCC, a autoridade policial irá determinar a lavratura do TCO, com a liberação do autor em seguida, desde que este assuma o compromisso de comparecer ao juiz eleitoral. Todas as prisões em flagrante delito de crimes eleitorais serão encaminhadas para a Polícia Federal (PF).