A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) informa que a lista com nomes dos beneficiários do Programa Apoio Cidadão foi gerada a partir dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), plataforma que reúne os perfis de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. O CadÚnico é a porta de entrada para que Governo Federal, Estados e municípios concedam qualquer benefício às pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, cabe aos municípios atualizar esta base de dados. alimentando o sistema com informações apuradas e checadas para evitar inconsistências. Dessa forma, a Seas informa que o beneficiário que está na lista e cujo perfil de renda não se enquadre mais na situação de extrema pobreza, não poderá fazer uso do benefício, sob pena de ter que ressarcir o recurso aos cofres públicos.
Os municípios têm, ainda, autonomia para analisar e filtrar quais pessoas são realmente elegíveis ao benefício, conforme perfil de situação de extrema pobreza. A Seas também informa que está discutindo com secretarias municipais a melhor forma de atender as famílias que precisarão de atualização no cadastro.
A Secretaria conta com uma ouvidoria, que foi ampliada para receber denúncias relativas a essa questão.
