O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que compareceu nesta quinta-feira (26/11), à agência da Caixa Econômica Federal no bairro Cidade Nova, Zona norte de Manaus, para apurar denúncia de violação da Lei das Filas, por conta da abertura dos calendários do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família.
A equipe do órgão não constatou descumprimento da legislação – que se refere ao tempo de espera nas filas, e não ao tamanho delas. Conforme a lei, a tolerância é de 15 minutos de espera em dias normais, 20 minutos às vésperas e após feriado prolongados, e 25 minutos em dias de pagamentos de servidores públicos. Caso todos os caixas da agência estejam em uso, há um acréscimo de 10 minutos de tolerância.
Sobre a quantidade de pessoas no local, o Procon-AM reforça que as aglomerações são verificadas pela Central Integrada de Fiscalização (CIF), que pode ser acionada por meio do 181. De qualquer forma, o Procon-AM esclarece que entrou em contato com a superintendência da Caixa para reforçar o atendimento na agência, já que a aglomeração de pessoas representa um risco, por conta da pandemia de Covid-19.