Disponibilizada nesta semana pela Suframa em seu portal oficial, consulta pública referente à minuta de portaria segue recebendo contribuições e sugestões de interessados até o próximo dia 19 de fevereiro.
por Diego Queiroz publicado: 13/02/2020 11h29 última modificação: 13/02/2020 13h44
Com a participação de representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas e privadas, entidades de classe, empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), consultorias e fundações de apoio, a Suframa realizou na sexta-feira (7), em seu auditório, audiência para discutir a consulta pública referente à proposta de minuta de portaria que regulamenta investimentos em ICTs públicas sediadas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá. Disponibilizada nesta semana pela Suframa em seu portal oficial (site.suframa.gov.br), a consulta pública referente à minuta de portaria segue recebendo contribuições e sugestões de interessados até o próximo dia 19 de fevereiro.
Ao abrir o evento, o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Alcimar Martins, ressaltou, inicialmente, a realização de uma reunião no último dia 24 de janeiro somente com a presença de representantes de ICTs públicas, ocasião na qual a Autarquia buscou entender a fundo os desafios que essas instituições enfrentam no relacionamento com empresas e investidores. Dessa forma, a intenção principal da Suframa no processo de elaboração da minuta de portaria foi garantir atratividade e segurança jurídica para que as empresas possam realizar e ampliar investimentos nas ICTs públicas. “Essas instituições são importantes porque também representam o Estado brasileiro na região, sejam elas de qualquer nível: federal, municipal ou estadual. Então é uma atenção grande que elas precisam receber”, afirmou Marques.
Ele também explicou detalhadamente como as ICTs públicas – dependendo de suas competências e/ou alinhamentos específicos – podem acessar não apenas recursos que sejam advindos de obrigações compulsórias das empresas beneficiadas pela Lei de Informática, mas também angariar investimentos mediante outras possibilidades de enquadramento dentro da legislação. “Existe um percentual de 0,4% na normativa que é obrigatório ser aplicado nas ICTs públicas, mas não é limitado a isso. Quanto maior for a expertise e a capacidade demonstradas pelas ICTs no desenvolvimento de projetos para as empresas, mais possibilidades terão de receber investimentos”, reforçou o superintendente.
Martins também apresentou um quadro com dados sobre investimentos em ICTs públicas oriundos da Lei de Informática no período de 2010 a 2018. Em 2018, por exemplo, quatro ICTs públicas receberam aportes de R$ 38,9 milhões advindos de 18 empresas investidoras. A projeção, contudo, é de que esses números possam crescer ainda mais a partir da regulamentação das novas condições para investimentos.
Outras informações mencionadas por Martins sobre a proposta de minuta de portaria foram a busca pela implementação da gestão por resultados, visando à efetividade e à mensuração dos impactos e resultados da aplicação dos recursos; condicionantes extras como a possibilidade de aplicação de recursos em infraestrutura e também na capacitação profissional; e o papel mais relevante conferido às fundações de apoio dentro da nova normativa.
Ao final do evento, Martins também adiantou que a Suframa está trabalhando na implementação do novo Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica (SAGAT) para gestão e análise dos recursos de PD&I das empresas fabricantes de bens de informática e automação no PIM e que, a partir provavelmente do mês de agosto, convocará empresas e demais interessados para apresentar as inovações do sistema.