No primeiro dia de trabalho legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (11/2), oito Projetos de Leis (PLs) foram apresentados para avaliação e votação, durante pauta da reunião ordinária, no plenário Adriano Jorge.
Entre as propostas apresentadas estava o veto parcial ao Projeto de Lei 048/2019, de autoria do vereador Diego Afonso (PDT), que determina a fixação de placas de indicação dos itinerários nas paradas e terminais de ônibus na capital amazonense. Após a leitura do veto, o projeto ganhou o número 001/2020 e foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foram discutidos e votados dois projetos de autoria do vereador Bentes Papinha (PL). O primeiro 067/2019 obriga as escolas privadas a disponibilizar cadeiras de rodas para quem precisa desse equipamento. O projeto foi encaminhado e segue agora para Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. E, o segundo determina que estabelecimentos comerciais informem aos consumidores sobre a existência de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, e segue pra Comissão de Defesa do Consumidor.
Os vereadores também votaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei 180/2019, de autoria do vereador professor Fransuá, que cria o Dia da Pessoa com Visão Monocular. Após a aprovação, o PL segue para segunda discussão, antes da votação final.
A proposta 244/2019, de autoria do vereador Bessa (SD), que institui no Calendário Oficial de Manaus o Dia de Doar, também recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e segue agora para segunda discussão, antes da votação final.
Também foi discutido e votado o parecer favorável da Comissão de Esporte ao Projeto de Lei 015/2019, de autoria do vereador professor Samuel Monteiro (Sem partido), que cria a cota de inscrição para corredores de baixa renda em Manaus. E, o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do vereador Fred Mota (PL), que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos. Os dois projetos seguem agora para segunda discussão, antes da votação da final.
E por fim, os vereadores discutiram o Projeto de Lei 430/2019, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que considera de utilidade pública o Instituto Amazônia. A proposta foi aprovada e segue agora para sanção do prefeito de Manaus.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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