Ação do Estado contra desmatamento e queimadas resultou em aproximadamente R$ 30 mil em multas por crimes ambientais
Um total de 3.752 hectares de terras – o equivalente a mais de 3.474 campos de futebol padrão Fifa (Federação Internacional de Futebol) – foram embargados durante quatro meses de atividades da Operação Curuquetê 2 no sul do Amazonas. Ao todo, os autos de infração somaram R$ 29.924.406, até setembro deste ano.
O balanço foi divulgado na quinta-feira (15/10), pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, formado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os dados são equivalentes às quatro primeiras fases da Operação, de 16 de junho a 18 de setembro, segundo explica o presidente do Ipaam, Juliano Valente.
“O Governo do Amazonas decretou situação de emergência ambiental em maio e, no mês seguinte, o Sistema de Meio Ambiente iniciou as ações de fiscalização no sul do Amazonas. Desde então, as equipes têm feito um revezamento, de modo a manter a continuidade da Operação até, pelo menos, 27 de novembro”, informou o gestor do Instituto responsável pela coordenação das atividades em campo.
As áreas embargadas pelo Ipaam correspondem às propriedades cujos terrenos apresentaram queimadas ou desmatamentos não autorizados, em áreas de Reserva Legal ou de Preservação Permanente (APP). As notificações da Operação Curuquetê 2 ocorreram nos municípios de Humaitá, Lábrea, Manicoré e Apuí.
De acordo com o gerente de Fiscalização do órgão, Raimundo Chuvas, os proprietários autuados passam a ter uma série de restrições. “É preciso que as pessoas tomem ciência de que as queimadas e o desmatamento têm consequências não só ambientais, mas também financeiras, muito mais prejudiciais para quem tem a posse da terra e para quem vive ao redor dela”, disse.
“São ações objetivando fins econômicos, mas que, no final, geram multas aos proprietários, causa a perda de acesso a financiamentos, créditos públicos rurais e uma situação de insegurança jurídica em várias frentes, de forma muito mais danosa à economia e à produtividade daquelas áreas”, completou.
Políticas públicas – Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o foco prioritário do Governo do Amazonas tem sido as ações de comando, controle e monitoramento ambiental, a partir do alinhamento operacional entre Ipaam, Sema e, também, com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Juntos, os órgãos receberam mais de R$ 30 milhões para intensificar as ações de prevenção, fiscalização e combate até 2022.
“O Governo do Amazonas tem priorizado o enfrentamento do desmatamento e das queimadas ilegais, tanto na implementação de políticas ambientais pela Sema como em ações imediatas de fiscalização pelo Ipaam. Esses recursos serão investidos, sobretudo, na melhoria do sistema de monitoramento da cobertura vegetal do estado, com aquisição de equipamentos e apoio à estruturação, além de treinamento das forças de segurança que atuam na prevenção e combate aos crimes ambientais”, pontuou.
Os R$ 30 milhões estão contemplados dentro do Programa “Amazonas Mais Verde”, que inclui ainda investimentos para fortalecer as Secretarias Municipais de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Manaus (RMM) e municípios do sul do Amazonas, além de informatizar e descentralizar as atividades do Ipaam, agilizando os processos de licenciamento ambiental.
Outros R$ 26,1 milhões do Programa foram distribuídos entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) para custear ações de ordenamento territorial e bioeconomia, previstas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM).
Nova fase – Na última sexta-feira (16/10), a Operação Curuquetê 2 iniciou a sua sétima fase de fiscalização e combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas.
Agora, o Governo do Amazonas estabeleceu como base das ações de comando e controle o município de Humaitá, distante 701 quilômetros em linha reta de Manaus. O objetivo é atender mais cidades do sul do Amazonas, por meio da BR-230 e BR-319.