Para garantir a qualidade e praticidade na prestação do serviço público e garantir transparência ao cidadão, a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) produziu uma carta de serviços em que estão descritas as etapas, prazos e locais de atendimento na secretaria e seus órgãos colegiados. Em 42 páginas, a secretaria listou 30 serviços que presta rotineiramente. O documento foi lançado nesta sexta-feira (31/01), às 10h no auditório Sead, localizada na avenida Constelação, 30, Conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo.
Fotos: Gabriel Retondano / Sead
A Carta de Serviços tem por objetivo informar sobre serviços prestados pelo órgão ou entidade, formas de acesso a esses serviços e respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, destacou a secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti. Acompanhamento de processo de exoneração, de abono permanência, solicitações de certidões e auxílio-funeral são alguns dos serviços descritos no documento.
“No caso da Secretaria de Estado de Administração e Gestão são mais de 30 serviços listados que têm como foco atender o servidor público diretamente. Traz os serviços prestados, onde são prestados, os prazos em que são prestados e facilita o acesso e o uso por parte dos servidores públicos”, disse a secretária.
Segundo o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Rogério Siqueira de Sá Nogueira, o governador Wilson Lima determinou que as Ouvidorias de todos os órgãos do governo sejam reestruturadas e que todas as unidades do Executivo elaborem suas cartas de serviço para melhorar o atendimento ao cidadão.
“Esse atendimento com mais transparência e com mais clareza vai trazer o aperfeiçoamento da máquina pública. Essa máquina pública funcionando melhor, lá na ponta, vai se transformar em melhores serviços prestados por esses servidores à sociedade amazonense”, disse o subcontrolador-geral.
O cidadão poderá acessar a Carta de Serviços no site da Sead (www.sead.am.gov.br). A elaboração do documento seguiu os regulamentos do Decreto Estadual nº 40.636, de 7 de maio de 2019, e do Decreto Federal de nº 9.094, de 17 de Julho de 2017, e foi coordenado pela Ouvidoria da secretaria, explicou Agostinho Maia, ouvidor da Sead. A publicação conta com a contribuição de todos os gestores da Sead.
“Através dela, o cidadão tem posse de direitos no que diz respeito às suas demandas, serviços prestados e formas de atendimento, assim como os prazos legais da tramitação de um requerimento ou processo. Em posse da Carta de Serviços, o cidadão se respalda sobre os compromissos firmados pelo órgão diante do seu pedido. Ela é uma ferramenta de transparência e desburocratização de serviços da gestão pública, enfatizando os padrões de qualidade, eficiência e eficácia das atividades”, disse o ouvidor.
Fotos: Gabriel Retondano / Sead