A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) celebra, nesta sexta-feira (13/11), junto com o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, seus 48 anos de existência. O órgão destaca os avanços alcançados em diversas áreas, incluindo a ampliação do atendimento ao público, melhorias na estrutura física, advento de novas tecnologias e aposta na inovação.
No decorrer desses anos, a PGE-AM buscou soluções modernas para a prestação de um serviço de qualidade aos contribuintes, bem como para atender às expectativas dos servidores do órgão.
Novo posto – Um dos principais avanços foi alcançado, neste ano de 2020, com a implantação de um posto de atendimento da PGE-AM na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), com o intuito de descentralizar e facilitar a vida dos contribuintes que precisam regularizar os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos na dívida ativa do Estado. Antes, este tipo de atendimento era realizado, exclusivamente, no prédio da própria PGE-AM, na rua Emílio Moreira, nº 1.308, bairro Praça 14, zona sul de Manaus.
Para o atendimento presencial, o contribuinte só precisa realizar o agendamento, de forma antecipada, no portal de serviços, no site do Detran: https://digital.detran.am.gov.br/. Para isso, basta acessar a opção “Agendamento” e, posteriormente, preencher um formulário com as informações solicitadas. Em seguida, o usuário deve escolher a opção “Veículos” e, na lista de serviços, procurar por “PGE – Dívida Ativa IPVA”. Após este passo, será aberto o calendário com os dias e horas disponíveis para atendimento.
Para ampliar o acesso dos contribuintes aos débitos inscritos na dívida ativa, a PGE-AM disponibilizou novos contatos telefônicos com WhatsApp. Os novos números atendem, também, os residentes nos municípios do interior do Amazonas e, ainda, os de outros estados. São eles: (92) 99403-4980 e 99401-0539. Os contribuintes podem entrar em contato, também, pelo e-mail parcelamento@pge.am.gov.br e pelos telefones fixos (92) 3649-3166, 3649-3172, 3233-7854.
Estrutura física – Diante da preocupação em oferecer condições às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a PGE-AM instalou um elevador em seu prédio para permitir o acesso seguro desse público aos serviços prestados e, também, oferecer mais comodidade aos servidores do órgão.
A PGE-AM, também, comprou um novo gerador de 500 KVA, com 8 horas de operação, além de um transformador de 500 KVA, que funciona a seco, conforme exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para proporcionar energia elétrica no prédio, durante a falta de eletricidade por parte da concessionária de energia.
Tecnologia e inovação – Nas áreas de tecnologia e inovação, a PGE-AM inovou ao lançar um novo sistema de agendamento para atendimento da dívida ativa, chamado Microsoft Bookings, que ainda não havia sido utilizado no Amazonas. A ferramenta é considerada uma solução econômica, que foi implantada de forma rápida e eficaz.
Antes, o agendamento era feito somente via e-mail, no entanto, agora pode ser realizado diretamente no site www.pge.am.gov.br, na opção “Atendimento da Dívida Ativa”. Nessa nova plataforma, o contribuinte pode escolher, inclusive, a data e o horário mais convenientes para resolver assuntos relacionados a débitos não tributários, débitos ajuizados e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que estão inscritos na dívida ativa do Estado.
A PGE-AM também aderiu a mais uma solução tecnológica, desta vez, com a finalidade de reduzir custos e melhorar o trâmite dos processos físicos relacionados à Execução Fiscal, ao Contencioso Judicial e aos Processos Administrativos Consultivos. O órgão firmou uma parceria com a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., e implantou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nas procuradorias especializadas, que é um sistema integrado ao Tribunal de Justiça, que permite o gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais e consultivos de forma virtual, moderna e mais célere, ao substituir o material físico pela versão digital.
Esse novo sistema foi aprovado pelos servidores do órgão, que receberam treinamentos e hoje, executam os processos de forma totalmente digital.
Site moderno – O site da PGE-AM também inovou e, agora, está com um novo visual, em uma nova versão totalmente moderna, mais prática e acessível aos usuários. A plataforma nova, além de se apresentar melhor nos diversos dispositivos da atualidade, permite a inclusão de aplicações adicionais que podem trazer facilidades ao público no futuro. Para visualizar o novo site, acesse www.pge.am.gov.br.
Histórico – O dia 13 de novembro de 1972 foi instituído como o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, dia em que também é comemorado o aniversário da PGE-AM. Nessa mesma data, foi nomeado pelo, então, governador do Estado, João Walter de Andrade, por meio da Lei 1.057, de 13 de novembro de 1972, o primeiro procurador-geral do Estado, Carlos Fausto Ventura Gonçalves.
Essa data foi estabelecida pela Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas como uma forma de reconhecer o importante papel da Advocacia Pública no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade.
A PGE-AM é um órgão vinculado ao Governo do Estado do Amazonas, responsável em prestar consultoria jurídica e representar administrativa e judicialmente o Estado do Amazonas de modo sempre a concretizar a missão estatal. O órgão também é responsável pela arrecadação da dívida ativa do Estado.
Atualmente, a PGE-AM dispõe de 94 procuradores ativos que atuam em 12 procuradorias especializadas, bem como em gerências e coordenadorias. A PGE-AM possui, ainda, uma Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), que cuida do Programa de Residência Jurídica, e um Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), que é responsável, entre outras funções, pelas publicações editoriais e pelos processos seletivos dos estagiários da PGE-AM.