Por conta do combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) adotou algumas medidas preventivas, entre elas, a proibição da aglomeração de pessoas no prédio do órgão.
Em função dessas mudanças, a PGE-AM disponibilizou em seu site a possibilidade de impressão on-line dos modelos dos requerimentos – incluindo para pedir a exclusão societária de uma empresa -, e a relação dos documentos necessários que os contribuintes – ou os seus respectivos procuradores -, precisam anexar a eles na hora de apresentá-los à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace). Para imprimir os modelos de requerimentos e a relação de documentos, acesse o link http://www.pge.am.gov.br/requerimentos/.
IPVA
Nos casos dos requerimentos que pedem isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em virtude de roubos ou furtos de veículos, é necessário que os contribuintes apresentem as cópias do Boletim de Ocorrência (B.O) e da certidão que consta que o veículo não foi encontrado até a data presente expedidas somente pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), situada na rua Adelaide Carraro, nº 675, bairro Planalto, Zona Centro-Oeste.
O envio de requerimentos direcionados à Prodace deve ser feito pelo e-mail prodacerequerimentos@pge.am.gov.br.