A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai manter a suspensão do atendimento presencial na sede do órgão até o próximo dia 30 de junho. Durante esse período, a PGE-AM continuará a atender os contribuintes somente por meio dos canais eletrônicos, como e-mails, telefones (fixo e celular) e via mensagem de texto no WhatsApp.
A decisão da PGE-AM levou em conta a situação de emergência na saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Amazonas. A medida está em conformidade com as diretrizes adotadas pelo Governo do Estado por meio do decreto nº. 42.330, de 28 de maio de 2020, que autorizou cada órgão da administração estadual a decidir sobre o seu próprio funcionamento durante o surto da doença.
Parcelamentos da dívida ativa
Todos os assuntos relacionados aos parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa do Estado poderão ser tratados por meio de telefone fixo, mensagem de WhatsApp ou via e-mail.O horário de atendimento começa às 8h e vai até as 17h.
Por telefone, os contatos podem ser feitos pelos números de celular(092) 99401-0539/99403-4980 e 99403-0677. Todos possuem serviços de WhatsApp para o envio de mensagens de texto. Além desses contatos, os telefones fixos 3233-7854/3649-3191 e 3649-3166 continuam disponíveis para quem quer parcelar a dívida.
Os contribuintes podem, também, entrar em contato via e-mail para receber atendimento da PGE-AM. Quem mora em Manaus deve enviar sua demanda para o e-mail parcelamentocapital@pge.am.gov.br. Por sua vez, os residentes dos municípios do interior, o e-mail para atendimento é o parcelamento@pge.am.gov.br.
“A PGE-AM tem adotado todas as medidas necessárias para não interromper seus serviços, especialmente, aqueles relacionados à dívida ativa do Estado. Além da segurança, o atendimento por meio dos canais eletrônicos traz maior comodidade e rapidez”, afirmou a coordenadora de Parcelamento da Procuradoria da Dívida Ativa, procuradora Onilda Abreu.
Requerimentos
Para tratar do envio de requerimentos junto à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o contribuinte pode entrar em contato por meio do número (092) 99398-1734. Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o prodacerequerimentos@pge.am.gov.br.
E-mails das procuradorias especializadas
Além da Prodace, todas as demais procuradorias especializadas da PGE-AM continuam a atender, normalmente, durante a pandemia, porém, de forma não presencial. Devido as medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus, o atendimento, atualmente, é realizado apenas por meio eletrônico.
Os endereços de e-mail de cada procuradoria especializada da PGE-AM são os seguintes: pa@pge.am.gov.br – Procuradoria Administrativa (PA); ppc.pge@pge.am.gov.br e ppc.pgeam16@gmail.com – Procuradoria do Pessoal Civil (PPC); ppm.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria do Pessoal Militar (PPM); pjc.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria Judicial Comum (PJC) e saude@pge.am.gov.br – Núcleo de Saúde da PJC; procont.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont); proef.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef); ppf.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria Financeira e Previdenciária (PPF); ppt.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria do Pessoal Temporário (PPT); ppif.pgeam@gmail.com – Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário (PPIF); pma.pge@pge.am.gov.br – Procuradoria do Meio Ambiente (PMA); pgeam@pge.am.gov.br – Procuradoria do Estado no Distrito Federal (PE/DF); esap@pge.am.gov.br – Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e apeam.cejur@pge.am.gov.br – Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
Mandados judiciais
Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM.
A iniciativa atende ao decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no Estado. Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail intimacoes@pge.am.gov.br.