Projeto de lei (PL) de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), institui a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado do Amazonas. Pela propositura, o evento será celebrado em todo o Estado na primeira semana do mês de dezembro.
O objetivo maior do projeto, de acordo com o deputado, é conscientizar a população amazonense sobre os problemas causados pela pirataria e pela biopirataria contra o meio ambiente, o comércio, a indústria, a economia e à segurança pública. A proposta sugere a plena divulgação dos dados oficiais sobre os prejuízos consequentes da pirataria e da biopirataria, bem como considera importante mostrar à população amazonense as ações realizadas no combate a essas atividades ilegais.
O art.3° do projeto determina que o Poder Legislativo e Executivo do Estado poderão firmar convênios e parcerias entre si, com a sociedade civil e instituições de ensino públicas e privadas a fim de promover os eventos inerentes à Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
“A pirataria de produtos industrializados e da biodiversidade não prejudica somente a indústria, mas também os governos e entes estatais, pois a arrecadação de tributos não é realizada nesta atividade, resultando em prejuízos à sociedade, já que empregos formais deixam de ser gerados e cidadãos são submetidos a condições de trabalho precárias ou análogas ao trabalho escravo”, afirma Belarmino, para quem a pirataria também prejudica o desenvolvimento educacional, pois investimentos em pesquisa de novos produtos e o fomento cultural tornam-se deficitários.
Conforme dados divulgados em 2017 pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, o mercado da pirataria movimentou 61 bilhões de reais em todo território nacional, e causou um prejuízo ao setor produtivo de R$ 147 bilhões, valor superior ao faturamento anual de todas as empresas do Polo Industrial de Manaus, que fechou 2018 com R$ 92,7 bilhões. Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a pirataria de produtos no Brasil deixa de gerar 1,5 milhão de empregos.
Já o trafico de animais silvestres é o terceiro maior comercio ilegal do mundo, perdendo apenas para o trafico de armas e de drogas. Além de ter sua biodiversidade ameaçada, o Brasil perde anualmente, com a venda ilegal de plantas e animais, uma quantia financeira incalculável e uma gama irrecuperável de seus recursos genéticos, destaca Belarmino, defensor da criação de uma legislação própria capaz de coibir a prática da pirataria e da biopirataria no Estado.
A Lei Federal n. 11.203/05 instituiu em 03 de dezembro o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (Progressistas )
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Danilo Mello/Aleam