A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, nessa segunda-feira (3) e encaminhou à sanção do Prefeito de Manaus, Arthur Neto, o Projeto de Lei Nº 073/2019, de autoria do vereador Sargento Bentes Papinha (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza diet ou light.
Para o parlamentar, esse é um caso típico de saúde pública.
“O consumidor tem todo direito de saber a composição dos alimentos que irá consumir. A partir dessa Lei sancionada, os estabelecimentos comerciais que sirvam alimentos preparados no local para consumo imediato, situados no município de Manaus, deverão apresentar informações relativas à presença de glúten, lactose e açúcar, assim como se o alimento é dietético ou light”, ressalta o parlamentar.
Os produtos light (leve, em inglês) são aqueles com teor reduzido de sódio, açúcares, gorduras ou colesterol. Já os diets (dieta, em inglês) têm em sua composição a ausência total de algum ingrediente em particular, como açúcar, gordura ou sal. O produto é usado, por exemplo, por diabéticos, já que não contêm açúcar.
Este é o segundo Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Bentes Papinha que leva em conta o interesse dos manauaras, em uma semana, que segue para sanção do prefeito de Manaus.
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Texto: Assessoria do vereador Sargento Bentes Papinha
Foto: Robervaldo Rocha- Dircom/CMM
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