O deputado Dr. Gomes (PSC) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 236/2020, que assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento proporcional de valores de locação, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais atendendo as orientações da OMS no combate à Covid-19 no Amazonas.
O objetivo do Projeto é garantir ao empresário e empreendedor que teve a receita de sua empresa prejudicada ou interrompida, o direito de negociar o abatimento do valor do aluguel, facilitando a retomada de suas atividades e evitando o fechamento definitivo de sua empresa.
Dr. Gomes se sensibiliza com empresários que nesse momento estão impossibilitados de arcar com o pagamento aluguéis atrasados e pensando na retomada da economia do estado, apresentou o projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será votado nas próximas Sessões.
Gabinete do Deputado Dr. Gomes (PSC)
Texto: Assessoria do Deputado
Simone Amorim (92) 98100-4565
