Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Plenária de quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei 416/2019 de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a instalação de placas em braile, nas paradas de ônibus, e seu roteiro de viagem nos terminais e rodoviárias do Estado do Amazonas.
Se for sancionado, pelo governador Wilson Lima (PSC), as estações de ônibus e terminais rodoviários, no âmbito do Estado do Amazonas, disponibilizarão placas em braile e mapas táteis contendo informações e direcionamentos acerca das linhas de ônibus e de seus respectivos roteiros de viagem.
Segundo Felipe Souza, as placas em braile deverão atender aos requisitos da Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015) e cumprir os parâmetros estabelecidos, na NBR 9050, com a escrita em braile, textos e pictogramas com relevo instaladas numa faixa de alcance, entre 1,20m e 1,60m de altura.
Os deficientes visuais, há muito tempo, necessitam de maior respeito das autoridades governamentais e de políticas públicas para inseri-los como cidadãos dentro de sua própria cidade. Uma das formas de demonstrar atenção às pessoas, que diariamente saem às ruas para cumprir seus compromissos cotidianos, apesar das limitações que as acompanham, é facilitar os caminhos percorridos deixando-os com sensação de liberdade para que não se sintam inferiorizados diante de suas deficiências.
“A implantação da sinalização contempla uma luta histórica das pessoas com deficiência visual, nos municípios o Amazonas, e promove a autoestima destes usuários, no sistema de transporte rodoviário”, disse Felipe Souza.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
Orlando Muniz (92) 99183-2261
Foto: William Rezende