Retirar as mulheres vítimas do ciclo de violência imposto pelos agressores. Essa foi a proposta deliberada nesta segunda-feira (15/6), durante a sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentada pelo vereador Professor Gedeão Amorim (MDB). A medida sugere que no mínimo 5% das mulheres agredidas tenham prioridade na reserva de unidades habitacionais de interesse social, financiadas pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). A proposta seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com o nº 179/2020.
Segundo dados do site Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.
Gedeão Amorim justificou a importância da matéria. “É preciso haver o rompimento do círculo de violência doméstica, porém, na maioria das vezes, essas mulheres são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo a moradia e o sustento dos seus filhos. Portanto, a criação de uma política pública que garanta a elas prioridade por sua situação de agressão lhes proporcionará segurança”, explicou o vereador Gedeão.
Para a mulher se enquadrar no programa de cotas, a iniciativa propõe que seja utilizada como parâmetro a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O projeto de lei entende, ainda, como violência doméstica, toda e qualquer ação ou omissão que se baseie no gênero e cause lesão corporal, sofrimento físico, sexual e psicológico, além de dano moral e patrimonial.
Segundo o projeto, para ter direito a se inscrever nas cotas, a mulher vítima de agressão não poderá ter outro imóvel em seu nome. As agressões deverão ser comprovadas por meio de boletim de ocorrência e relatório de acompanhamento de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de atendimento voltado a vítimas de violência doméstica.
Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador Gedeão Amorim
Foto: Lia dos Santos – Assessoria do vereador Gedeão Amorim
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