O vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) apresentou na última quarta-feira (17) um Projeto de Lei (PL) que quer disponibilizar 2% do total de bolsas de estudos, disponíveis do Programa Bolsa Universidade – PBU, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta insere o inciso três no artigo quinto da Lei N° 1.931, que dispõe sobre o programa, 2% do total de bolsas de estudos disponíveis, em cada Instituição de Ensino Superior (IES), curso e turno para mulheres que, comprovadamente, por meio de documentos oficiais, foram vítimas de violência doméstica e familiar, as quais concorrerão entre si, obedecidos os critérios de seleção definidos em edital.
Para o vereador, a baixa escolaridade é um fator que potencializa a violência, e é oportuno que o Poder Público adote medidas como meio de garantir mais acesso à educação.
“No Brasil existe um grande percentual de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com baixa escolaridade. Democratizar a universidade pública, associa-se à formação de meios que proporcionem uma concorrência justa, no modo de acesso às instituições. É papel do poder público garantir segurança, não só física e emocional a estas vítimas, mas também a segurança financeira que parte da educação”, destacou.
A justificativa do projeto baseia-se em um estudo, realizado pela Universidade Federal de Passo Fundo que mostra que 74,64% das vítimas de violência doméstica e familiar possui baixa escolarização. Além disso, de acordo com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher em Manaus mais de 19 mil casos de violência contra mulheres foram registrados entre os meses de janeiro a dezembro de 2019 somente nesta delegacia.
“A alta incidência de registros de violência contra a mulher no Brasil, demonstra a necessidade de se romper com o ciclo da criminalidade e melhor conduzir o tratamento para atender às suas consequências, e impulsiona a necessidade de novas políticas”, finalizou o parlamentar.
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Texto: Assessoria do vereador Coronel Gilvandro Mota
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