A Câmaras Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 130/2020 de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), que estabelece as igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais em períodos de calamidade pública, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. A matéria foi encaminhada à sanção do prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB).
“As instituições religiosas possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, um vez que, além de oferecer em diversos casos o auxílio material, auxiliam por meio da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais”, destacou o autor da proposta.
Levando em consideração o importante papel social desempenhado pelas igrejas e templos religiosos de qualquer culto, e com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa, Amauri Colares apresentou a matéria para ressaltar as atividades essenciais do município, o funcionamento e a abertura dos locais destinados aos cultos religiosos e as suas liturgias, como justifica o PL.
Ainda em sua justificativa, o projeto diz que a atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área de educação, saúde e assistência social. Os locais destinados aos cultos religiosos, uma vez que, além de ser um lugar de manifestação da prática religiosa, muitas vezes, também, nesses mesmos lugares tem-se a prestação de diversos serviços considerados essenciais e de apoio à população.
Ainda de acordo com a propositura, em diversas vezes tais locais podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista, que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar as estruturas, sendo que o que tem acontecido, inclusive no caso do novo coronavírus.
“Os templos não só fazem preces pela saúde dos enfermos como também reforça medidas de prevenção, bem como, arrecadam doações para que sejam distribuídas às famílias carentes”, completou o vereador.
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Texto: Assessoria do vereador Amauri Colares
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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