O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a convocação do secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e do diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), René Levy, em data a ser estipulada pelo Pleno do TCE-AM, para esclarecer dados sobre a distribuição do gás no Amazonas.
A convocação foi aprovada após o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, informar que após a Comissão formada pelo Governo e da qual o TCE-AM faz parte para estudar a questão e chegar consenso sobre uma nova minuta de um Projeto de Lei, a Sefaz propôs a realização de audiências públicas com todos os municípios envolvidos.
“Foi feita uma proposta na Comissão para que ouvisse todos os municípios em audiência pública. Ora, se já foram feitos tantos estudos pelo Governo, pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, esses municípios serão inteiramente beneficiados. Está tudo maduro para chegarmos a um entendimento e vem agora essa proposta para ouvir os municípios. Vejo isso com uma situação para protelar a questão”, ressaltou o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.
A proposta de convocação foi feita pelo relator das contas da Cigás, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e acatada por unanimidade pelos membros do TCE-AM, após os relatos do presidente da Corte de Contas.
“A forma deselegante e desrespeitosa que o secretário da Fazenda trata o Tribunal é algo assustador. Até hoje não disseram quanto foi efetivamente recebido pelo Estado nos últimos 5 anos de distribuição de lucros da Cigás, quanto efetivamente o sócio da Cigás recebeu. São questões simples. É um Governo que não aparece quem manda, é assustador”, afirmou o conselheiro Ari Moutinho Júnior, ao ressaltar que a convocação é para que o secretário e o titular da Cigás apresentem dados ao TCE-AM.Consulta pública
Em abril deste ano, o TCE-AM fez uma consulta pública a manifestação de cidadãos, lideranças e movimentos sociais organizados, bem como entidades representativas dos segmentos econômicos para discutir a abertura do mercado do gás no Amazonas.Os dados foram compilados, disponibilizados à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) – que aprovou uma nova lei que amplia o mercado de comercialização do gás, permitindo participar do comércio, por meio de licitação, terceiros do setor privado. No entanto, a lei foi vetada pelo Governo.
Aprovaram a convocação sugerida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos e o conselheiro-substituto Mário Filho. O conselheiro-presidente Mario de Mello conduziu a votação e manifestou-se favorável.
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Texto: Camila Carvalho Edição: Elvis Chaves