A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), registrou 3.655 Inquéritos Policiais (IPL), no âmbito da Lei Maria da Penha, no primeiro semestre deste ano. As especializadas efetuaram também, nesse mesmo período, 253 prisões em flagrante e em cumprimento a mandados. Entre os crimes mais registrados estão injúria, ameaça e lesão corporal.
Atualmente, Manaus conta com três DECCMs, localizadas nas zonas centro-sul, sul e norte/leste, coordenadas, respectivamente, pelas delegadas titulares Acácia Pacheco, Ivone Azevedo e Wagna Costa.
De acordo com a delegada Acácia Pacheco, a violência doméstica e familiar é somente uma das formas de violência contra a mulher. Segundo ela, essa forma de violência não se enquadra apenas nas agressões realizadas dentro da casa da vítima, mas em qualquer local, contanto que tenha sido ocasionada por uma relação de convivência familiar ou afeto entre o agressor e a vítima.
“Antes as punições aos agressores eram muito brandas, então a Lei Maria da Penha veio para punir com mais severidade essas pessoas. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima é a garantia das medidas protetivas de urgência, que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas. A lei foi uma vitória para as mulheres, que agora se sentem mais encorajadas a buscarem justiça”, explica a titular da DECCM da zona centro-sul.
A delegada Ivone Azevedo reforça a importância das vítimas não se calarem e realizarem a denúncia. A titular da DECCM da zona sul enfatiza que, além da violência física no ambiente familiar, ocorrem também as violências moral, psicológica e patrimonial.
“A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como xingamentos ou atribuição de fatos não verdadeiros. Já a psicológica, é uma agressão emocional, comportamento típico de quem ameaça, rejeita, humilha compulsivamente, afastando a vítima dos amigos e familiares. (Com relação) a violência patrimonial, temos condutas que configuram retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos, documentos pessoais, bens, valores e recursos econômicos”, detalha Ivone.
Em relação aos perfis das vítimas, a delegada Wagna Costa, titular da DECCM das zonas norte/leste, comenta que naquela área da cidade há uma grande demanda de casos de violência doméstica. Ela informa que a peculiaridade está no perfil das vítimas, que geralmente são mais humildes, razão pela qual, além do serviço policial, também é agregado um atendimento assistencial a elas, por parte da equipe.
“Ressalto a importância da Lei Maria da Penha para essas mulheres que passam por vários tipos de violências, sejam elas física, moral, psicológica ou patrimonial, dentro do ambiente doméstico. Hoje, temos vários meios de realização de denúncias, seja pessoalmente, telefone ou internet. A delação é uma forma de tomarmos conhecimento e ajudá-las”, destaca ela.
Lei Maria da Penha – Nesta sexta-feira (07/08), a Lei Maria da Penha irá completar 14 anos de existência. Sancionada por meio da Lei de n° 11.340, ela visa proteger as mulheres da violência sofrida no ambiente doméstico e familiar e que se encontrem em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. O nome dado à lei é referente à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
Denúncias – As mulheres podem formalizar denúncias ligando para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, por meio do qual as vítimas de violência serão ouvidas e acolhidas. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. Ou também podem formalizar a denúncia por meio do número 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Campanha – Para comemorar a data, a Polícia Civil do Amazonas iniciou a campanha “Você não está sozinha”, em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha. A ação reitera seu compromisso com a integridade física e mental de todas as mulheres do estado.
Programação – As equipes das DECCMs irão realizar ações de orientação e panfletagem em alusão à campanha ao longo desta quinta-feira (06/08), com o intuito de levar informação e chamar a atenção da população para o tema.
O ponto de encontro da DECCM da zona centro-sul, será na Bola do Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, a partir das 7h. E, às 8h, ocorrerá um café da manhã especial no prédio da especializada.
A partir das 10h, a equipe da DECCM da zona sul, estará na avenida Leopoldo Peres, esquina com a avenida Presidente Kennedy, no bairro Educandos.
Já às 16h, a equipe da DECCM das zonas norte/leste irá orientar e entregar panfletos na Bola do Produtor, na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira.
Atendimento das especializadas:
DECCM – Zona Centro-Sul
Endereço: Avenida Mário Ypiranga Monteiro, s/nº, bairro Parque Dez de Novembro
Contato: (92) 3236-7012
Horário de atendimento: Plantão 24h
DECCM – Zona Sul
Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado
Contato: (92) 3214-3653
Horário de atendimento: Das 8h às 17h
DECCM – Zonas Norte/Leste
Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, s/nº, bairro Cidade de Deus
Contato: (92) 3582-1610
Horário de atendimento: Das 8h às 17h