O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, decidiu prolongar a vigência de quatro decretos que reforçam medidas preventivas à pandemia da Covid-19. A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 31/7, traz as prorrogações dos decretos de proibição de corte do abastecimento de água por inadimplência, de suspensão da cobrança de serviço de estacionamento rotativo, o Zona Azul, da suspensão temporária de concessão e autorizações para a realização de eventos e a continuação do regime excepcional de teletrabalho aos servidores municipais.
Essas medidas já vigoravam e tiveram sua validade estendida por meio dos decretos municipais 4.879 (Zona Azul), 4.880 (proibição de corte de abastecimento de água), 4.881 (teletrabalho) e 4.882 (suspensão temporária de licenças e concessões de eventos).
“Os números de óbitos e sepultamentos diminuíram, porém, a pandemia não passou. Como prefeito tenho obrigação de proteger o meu povo e por isso reafirmo todas as medidas que tomei como forma de evitar a propagação do vírus. Minha recomendação é para que todos evitem ao máximo contrair essa doença perigosa e traiçoeira”, disse o prefeito que retomou suas atividades na última quarta-feira, 29, após passar por um tratamento para curar a infecção pelo novo coronavírus, juntamente com a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro.
Abastecimento de água
Decretada desde o início da pandemia, a proibição do corte de abastecimento de água ganha vigência de mais 30 dias passando a valer até 31/8. Essa determinação do prefeito Arthur Neto é baseada na necessidade básica de se ter água nas torneiras, principalmente durante uma pandemia, a qual a higiene é a principal arma de prevenção contra a Covid-19. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) vai fiscalizar o cumprimento do decreto.
Outro ponto foi o abalo econômico que essa doença trouxe a milhares de famílias, que, neste momento, não podem de jeito nenhum ficar sem abastecimento de água motivado por inadimplência.
Teletrabalho
Também, por mais 30 dias, foi prorrogado o decreto que instituiu o regime de teletrabalho, desde o mês de março, aos servidores municipais. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Casa Militar, das secretarias municipais de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Eventos
Continuam suspensos até o dia 30/8, a emissão de qualquer tipo de licença, autorização ou concessão para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Manaus. O decreto também revoga qualquer liberação de evento que tenha acontecido antes do período de pandemia e ainda deixa claro que estes prazos podem sofrer novas prorrogações de acordo com o critério do prefeito.
Zona Azul
A suspensão da cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, decretada no mês de março, teve um tempo de prorrogação ainda maior que dos outros decretos, passando a vigorar até 30/9 deste ano. Assim continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema já estava implantado. Caberá à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) também fiscalizar o cumprimento do decreto.
Matéria – Ulysses Marcondes / Semcom
Fotos – Alex Pazuello e Mário Oliveira / Arquivo Semcom
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