Multa de uma das instituições chega a R$ 800 mil. Autuação ocorre após Procon-AM pedir informações sobre atuação de faculdades depois da suspensão de aulas presenciais.
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM) autuou 11 faculdades particulares de Manaus por irregularidades no ensino a distância durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma das instituições foi multada em R$ 800 mil por má prestação de serviço. Antes das autuações, o órgão havia notificado as faculdades após uma série de denúncias nos diversos canais de atendimento ao consumidor.
O Procon-AM pediu que as instituições encaminhassem informações sobre as medidas adotadas para a continuidade das aulas durante a pandemia. Das faculdades notificadas, onze foram autuadas, oito tiveram respostas consideradas satisfatórias e uma segue em análise.
Além das instituições de ensino superior, o Procon-AM também pediu esclarecimentos a escolas e creches. “As defesas foram analisadas pela fiscalização do órgão de forma minuciosa, e agora estamos prestando conta dessa primeira parte de notificações das instituições de ensino privada. O próximo passo será analisar as defesas das escolas e creches. Continuaremos prestando contas das ações do órgão. A transparência é uma marca do Governo e a população deve saber os resultados das ações”, destacou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
As faculdades autuadas terão dez dias corridos para pagar as respectivas multas e apresentar defesa. Uma das instituições foi autuada em R$ 800 mil e outra deverá pagar R$ 500 mil. Para as demais, foram designadas multas que vão de R$ 2 mil a R$ 150 mil (valor correspondente ao porte de cada uma delas).
Dúvidas e denúncias – Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.