Na pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira (11), tramitaram no plenário um total de 18 matérias, sendo 2 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 10 Projetos de Lei (PL), 5 Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 1 Projeto de Lei Complementar (PLC). Todos os PLs e 4 PRLs completaram os 3 dias de tramitação em pauta, podendo entrar na primeira pauta da Ordem do Dia, na quarta-feira (12).
Os destaques da pauta são a PEC nº 10/2019, do deputado Sinésio Campos (PT), que inclui as empresas que produzem bens de consumo agropecuário na concessão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) diferenciado, e a PEC nº 11/2019, do deputado Serafim Corrêa (PSB), que retira a competência privativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) sobre as taxas vinculadas aos serviços judiciais.
Dois títulos de Cidadão do Amazonas e 2 medalhas Ruy Araújo fazem parte das propostas dos deputados. Com 6 Projetos de Lei que abrangem a defesa animal, o combate ao trabalho infantil, o saneamento básico, a educação em saúde e o combate ao contrabando comercial, a deputada Joana Darc (PL) lidera em número de propostas.
Ao final da reunião, foram protocolados junto à Mesa Diretora 26 Projetos de Lei, todos encaminhados pela Mesa para a tramitação nas comissões técnicas da Casa. Com 10 projetos apresentados, o deputado Roberto Cidade (PV) liderou as proposituras, seguido da deputada Joana Darc com 5, Fausto Junior (PV) com 3, Álvaro Campelo (Progressistas) com 2, e os deputados João Luiz (PRB), Alessandra Campêlo (MDB), Adjuto Afonso (PDT), Dra. Mayara Pinheiro (PP) e Delegado Péricles (PSL) com 1 cada.
Deferidos pela presidência, 143 requerimentos, apresentados pelos deputados Dra. Mayara (40), João Luiz (31), Therezinha Ruiz (18), Adjuto Afonso (15), Joana Darc (10), Alessandra Campêlo e Saullo Vianna (5 cada), Josué Neto (PSD), Alcimar Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV) e Abdala Fraxe (Podemos) 4 cada, Roberto Cidade (2) e Sinésio Campos (1), foram encaminhados aos respectivos destinatários.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello