Após o recebimento de denúncias de professores da rede estadual de ensino contra o Grupo Hapvida, o deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (16), para solicitar à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) que forneça cópia de contratos com a empresa desde sua vinculação com o Estado.
“Recebi dezenas de denúncias partidas de professores da capital e do interior. Desde 2016, a Seduc contratou o plano de Saúde Hapvida para dar assistência aos seus funcionários. Nos municípios do interior, a Hapvida não tem unidades credenciadas e o professor que está no interior, se quiser ter o atendimento, tem que vir para Manaus com as suas dispensas e quando chega aqui, esse atendimento fica muito a desejar”, afirmou Serafim.
Além de analisar os contratos com a Hapvida, o parlamentar ainda disse que outra situação descrita nas denúncias é a emissão de notas fiscais pela matriz da empresa, em Fortaleza, no Ceará, o que faz com que a Prefeitura de Manaus deixe de arrecadar o Imposto Sobre Serviços (ISS), contradizendo a Lei nº 1.089/2006.
“Estou entrando com requerimento para apurar valores, e esses dados. Solicito que a Seduc forneça cópia com esses contratos e informe valores pagos à Hapvida nesse momento. Outra situação é que existem denúncias de que a nota fiscal que a Seduc está pagando vem de Fortaleza, por tanto, paga o ISS para a prefeitura de Fortaleza e não para Manaus”, disse o líder do PSB na Casa.
De acordo a justificativa apresentada no requerimento nº 103.306, protocolado na manhã desta terça, a Hapvida mantém contratos milionários com a Seduc para atender os profissionais da educação. Informações públicas revelam que o plano de Saúde tem 250 mil usuários e apenas um hospital com 80 leitos.
“Em suma, tanto os usuários que efetuaram os pagamentos do plano de saúde da Hapvida, quanto os funcionários da Seduc beneficiários do referido plano, que é pago pelo Governo do Estado, principalmente durante a pandemia do Covid-19, não tiveram assistência devida. Por outro lado, é imperioso relembrar a grandeza dos recursos públicos pagos à Hapvida, cujo o contrato referente a 2016, conforme anunciado pelo Governo do Estado foi orçado em R$ 41 milhões. Em 2019, o atual Chefe do Executivo comunicou o restabelecimento com o plano de saúde do Grupo Hapvida para os servidores da Seduc”, diz trecho do documento.
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