O deputado Dr. Gomes (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) n° 236/2020 que pretende assegurar aos locatários de imóveis comerciais o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das suas atividades comerciais para atendimentos às medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o autor da proposta, o abatimento no aluguel compreende os dias em que os estabelecimentos e empreendimentos comerciais interromperam ou cessaram seu funcionamento em sua plenitude, por cumprimento às determinações, pelo período de até seis meses, podendo ser renovado enquanto durar a pandemia.
De acordo com Dr. Gomes, grande parte dos países vêm adotando medidas para enfrentamento da doença. “Os empreendedores e empresários precisam do apoio do Estado e da sociedade para conseguirem manter as atividades e evitar uma situação sem precedentes em nosso Estado”, explicou.
Mais projetos apresentados
Entre os PLs apresentados, destacam-se o que autoriza o governo do Estado a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados, sem redução de salário, durante o período que durar a pandemia. De autoria da líder do governo na Aleam, Joana Darc (PL), a intenção é manter os empregos e evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação do vírus.
A deputada também apresentou projeto para disciplinar o armazenamento de rações para animais em estabelecimentos comerciais e outro que proíbe a exigência de caução para atendimento em clínicas e hospitais veterinários. Já o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), protocolizou o PL n° 235/2020 que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento complementar ao Covid-19.
O PL n° 237/2020 que prevê a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional, foi apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) e já se encontra no 1° dia de tramitação.
Os deputados Roberto Cidade (PV) e Sinésio Campos (PT) apresentaram projetos que tratam do combate à Covid-19 no Amazonas. Roberto Cidade quer que antes do retorno às suas atividades, haja desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados. Sinésio Campos apresentou PL para testagem de todos os funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, e também um PL que implementa rodízio de alunos nos estabelecimentos de ensino quando acontecer a retomada do ano letivo de 2020.
Roberto Cidade também protocolizou matéria que permite o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia. “Apresentei ainda um Projeto que determina o recebimento de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial pela internet, enquanto perdurar a pandemia”, informou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Alberto César Araújo
