O Projeto de Lei (PL) 2.602/2020 permite ao desempregado realizar saques no seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de calamidade pública — como é o caso agora, devido à pandemia de novo coronavírus. A proposta foi apresentada neste mês pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
De acordo com o projeto, serão liberados todos os valores disponíveis na respectiva conta do FGTS, sendo exigida apenas a comprovação da inexistência de vínculo de trabalho da pessoa e o decreto de calamidade pública (municipal, estadual ou federal).
“O titular da conta é soberano em relação aos seus créditos [no FGTS], ainda mais se estiver desempregado. Contudo, na impossibilidade de ter acesso a esses créditos, e com o estado de calamidade pública decretado, nada mais justo do que liberar os saldos existentes”, declarou Confúcio Moura.
O senador argumenta que é preciso criar uma regra permanente para as calamidades públicas de diversas naturezas, em todos os níveis.
“Cremos que a pandemia de coronavírus também nos ensinará sobre as necessidades dos trabalhadores mais pobres e, em um mundo que esperamos seja mais igualitário, sejamos mais ágeis na hora de atender às emergências”, enfatizou.
Via Agencia Senado